IPTU responde por mais de 70% dos acordos do Refis 2022

Até o dia 2 de fevereiro, cerca de 4.481 acordos foram firmados pelo REFIS 2022, e 77,66% fazem referência às inscrições imobiliárias, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) -, que é o mais negociado -, taxa de coleta de lixo e auto de infração.
Os outros 22,34% correspondem a inscrições mobiliárias, de empresas e autônomos, com lançamentos de taxas de funcionamento, ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas mobiliárias, levantamentos fiscais, permissões de uso, etc.. As multas de trânsito são lançadas em cadastros denominados como “não estabelecidos” e estão inseridas nos números do “Mobiliário”.
Todos os dados são do período de 4 de janeiro a 2 de fevereiro. Nesse período, 5.769 atendimentos presenciais foram realizados no Agiliza, média de 265 por dia. Já em relação aos acordos firmados, do total de 4.481, cerca de 59% da adesão se deu no formato on-line, por meio do site oficial da Prefeitura.
O valor total negociado até o momento é de R$ 11.669.377,08, dos quais R$ 3.968.140,25 já estão nos cofres públicos e R$ 7.701.236,83 divididos em parcelas mensais. Dentro do valor negociado, 85,68% referem-se a inscrições imobiliárias e outros 14,32% são das inscrições mobiliárias.
Os contribuintes que queiram solicitar a regularização dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021 têm prazo até 28 de fevereiro. Há a possibilidade de fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, no link https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=997:1: , sem a necessidade de ir até o Agiliza, no Paço Municipal. Outra opção é realizar o REFIS via telefone do Call Center, pelo número 4034-7102, que também é canal de WhatsApp, ou pelo 0800 038 0 037.
A Prefeitura esclarece que o REFIS pela internet ou pelo Call Center é habilitado apenas aos contribuintes com Dívida Ativa. Os que têm Dívida Ativa executada (judicial), devem comparecer presencialmente ao Agiliza.
No caso de adesão e pagamento total até o dia 28 de fevereiro de 2022, haverá redução de 90% no valor dos juros de mora e da multa. Na opção parcelada, os descontos variam de 60% a 80%, dependendo do número de parcelas acordadas, no máximo em até 24 vezes.