Tag: IPTU

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia prolatado sentença considerando inconstitucional a atualização dos valores do IPTU/2025, feita pela Prefeitura de Bragança Paulista, em processo ajuizado por contribuintes, ...

  O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou o cálculo do IPTU em Bragança Paulista. A decisão, porém, ainda não foi publicada ...

  A Prefeitura de Bragança publicou na terça-feira (18) o Decreto nº 4.848/2025, que atualiza em 5,17% a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2026. O ...

Termina no domingo, 31, o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A isenção é válida para aposentados, pensionistas, PCDs e idosos, mas segue alguns requisitos. ...

  A Prefeitura de Bragança Paulista encaminhou na última terça-feira (24), veto ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que trata da revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar nº ...

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (20), a partir das 14h. Na Ordem do dia constam quatro matérias para discussão, com ...

Depois de análise minuciosa, a Prefeitura reenquadrou processos de impugnação do IPTU 2025 referentes aos bairros Altos e Lagos de Santa Helena, além do Residencial Hípica Jaguari. Com o objetivo ...

Os vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei complementar 8/2025, ...

Em editorial publicado na edição do dia 19 de abril, a Gazeta Bragantina analisou o comportamento dos 19 vereadores com relação às alterações havidas na fórmula de cobrança do IPTU ...

  A mudança na Planta Genérica de Valores ainda é assunto polêmico na cidade. Esta semana 10 vereadores (Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Quique ...