Paulo Alberti Filho
A marcação da audiência pública para a próxima sexta-feira, 25, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, traz um misto de alívio e necessária reflexão para a população de Bragança Paulista. Em pauta, a apresentação da minuta do projeto de lei complementar da revisão do Código de Urbanismo. O alívio decorre do avanço de uma etapa crucial; a reflexão, contudo, nasce do incômodo fato de que a discussão se arrasta desde 2022 pelo Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE). São quatro anos de debates para atualizar o documento que dita como nossa cidade cresce, se move e respira.
Um município do porte e do dinamismo de Bragança Paulista não pode ficar paralisado no tempo. Essa revisão ficou dois anos parada na administração Amauri Sodré, e começou caminhar ano passado pela atual administração.
O Código de Urbanismo não é uma mera formalidade burocrática; ele é a espinha dorsal do desenvolvimento local. É esse texto que define os critérios para a construção de imóveis, a instalação de novos comércios, a divisão de lotes e a preservação das nossas áreas verdes. Manter regras defasadas por tanto tempo gera insegurança jurídica, afasta investimentos econômicos e compromete o planejamento da mobilidade e da infraestrutura urbana.
É bem verdade que o planejamento urbano exige rigor técnico e ampla participação democrática. A trajetória do projeto mostra complexidade: começou com estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), passou por idas e vindas de câmaras técnicas, foi retomada em 2025 com novas análises de mapas e, finalmente, teve as contribuições respondidas pelo conselho neste mês de setembro. Zelar pela precisão e ouvir a sociedade é o correto, mas o poder público precisa encontrar um equilíbrio entre a cautela técnica e a agilidade administrativa. Quatro anos de espera flertam perigosamente com a ineficiência e com possíveis interesses empresariais.
A audiência do dia 25 de setembro, representa a oportunidade definitiva para a população reassumir o protagonismo deste processo, manifestando sugestões e questionamentos de forma oral ou escrita, antes da Câmara Municipal referendar ou não a proposta.
O crescimento urbano, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico de Bragança Paulista precisam caminhar juntos e em ritmo acelerado, como já demonstrou o prefeito Edmir Chedid nestes 21 meses de governo.
Espera-se que, após esta fase, a análise das sugestões seja célere e o texto siga sem novos entraves para a Câmara Municipal. Nossa cidade tem pressa, e o futuro não espera pela lentidão burocrática que já se compara a duas gestações de elefante.
