“A advocacia não é profissão de covardes.” (Sobral Pinto)
UM FIO QUE VAI DAR PANO PARA MANGA
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recebeu uma representação formal do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Pedra Bela para investigar possíveis irregularidades e fragilidades no controle, registro e pagamento de combustíveis destinados à frota municipal. O documento, assinado pelo chefe do setor, aponta falhas graves na fiscalização de gastos que superam a cifra de R$ 3,3 milhões entre os anos de 2025 e 2026.
A Coluna teve acesso a toda documentação, inclusive ao relatório detalhado da auditoria feita pelo Departamento de Licitação, a pedido do prefeito Vanderlei Lopes da Silva (União Brasil).
As chamadas falhas graves, quando detalhadas, pode expor toda a fragilidade do descontrole financeiro que vinha imperando na prefeitura pedra-belense desde 2017. Isso ainda vai dar muito pano pra manga. Vamos acompanhar as investigações do Ministério Público, caso o inquérito seja aberto.
SEMPRE ALERTA
O prefeito Edmir Chedid não descuida por nada sua atenção sobre as questões climáticas que assolam a cidade e região nesse período de transição do inverno para a primavera. Embora Bragança não esteja enquadrada nas regiões sob riscos severos neste final de semana, o prefeito tem fiscalizado e cobrado diuturnamente as equipes da Defesa Civil e seu secretariado que estão sempre alertas para qualquer eventualidade. Obras de contenção de enchentes avançaram e algumas essenciais tiveram que ser paralisadas por causa das chuvas, principalmente aquelas que envolvem a movimentação de terras e máquinas pesadas como por exemplo, as obras do ribeirão no Lavapés e do entorno do Posto Capivarão.
As previsões do tempo têm sido alarmantes e todo cuidado é pouco.
INTERPRETAÇÃO DA LEI
A Câmara Municipal, por meio do departamento Jurídico e solicitação do presidente Tião do Fórum, elaborou parecer que pode esvaziar a Ação Popular interposta contra a convocação do suplente do vereador Bruno Sucesso, que havia se licenciado por 30 dias. A ação foi motivada com base na Constituição que permite a convocação do suplente somente quando a licença é por mais de 120 dias. Porém, a Lei Orgânica do Município (que é a Constituição Municipal) assim não reza. A LOM não fala em prazo, diz apenas que o suplente tem que ser convocado quando há vacância do cargo. O parecer adotado pelo presidente da Câmara passou a ter força normativa no âmbito interno do Legislativo até que a LOM seja alterada e readequada à Constituição Federal.
Desta forma, o parecer do jurídico, acatado pela presidência da Câmara, “atualizou” de forma normativa a LOM que passa, a partir de agora, exigir o mesmo prazo da Constituição Federal, ou seja, licença para vereador só se for por 120 dias ou mais. Acabou mais uma farra, chamada de licença prometida ou de turismo.
LIMINAR
Na quarta-feira,9, o Juiz da 3ª Vara Civil, Edson Lopes Filho, concedeu liminar à Ação Popular, determinando suspensão da convocação do suplente de Bruno Sucesso, Eduardo Roberto Aparecido de Lima Cezar e a nulidade dos atos. No dia 10, a Câmara publicou o parecer do departamento jurídico. Parabéns ao diretor jurídico Dr. Romeu Taffuri e ao presidente da Câmara Tião do Fórum.
HOMENAGEM
Diante das crises institucionais que o Brasil vem suportando há anos, diante da letargia do Congresso Nacional, das entidades e da sociedade civil organizada, que beira a conivência ou até mesmo a cumplicidade, quero lembrar o saudoso jurista, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, considerado o maior advogado deste pais que faleceu aos 98 anos em 1991.
Sobral Pinto, que deixou legados e a legenda “O homem que não tinha preço.”, foi fundamental durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, na defesa da lei, da ordem, dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Ele cravou também a frase que abre esta Coluna que, com as devidas desculpas eu atualizaria para “A advocacia não é profissão para covardes”. Mostrou a grandeza de sua sabedoria e humildade ao recusar o convite do presidente Juscelino Kubitschek, em 1956, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
O mesmo STF que está sob suspeita e forma o triunvirato dos Poderes que está desacreditado por 70% da população, segundo pesquisa divulgada nesta semana.
Lembrar um homem dessa envergadura nos remete a perceber quantos covardes habitam a advocacia exercida no Poder e no seu entorno em dias atuais, que contribuem para a tirania que atira a Justiça ao húmus da corrupção reinante em Brasília.
Reflexão: SALMOS 14:1-7
A corrupção do pecador e a sua redenção
. Salmo de Davi
1 Disse o néscio no seu coração: Não há Deus.
Têm-se corrompido, fazem-se abomináveis em suas obras,
não há ninguém que faça o bem.
2 O Senhor olhou desde os céus para os filhos dos homens,
para ver se havia algum que tivesse entendimento
e buscasse a Deus.
3 Desviaram-se todos e juntamente se fizeram imundos:
não há quem faça o bem, não há sequer um.
4 Não terão conhecimento os que praticam a iniquidade,
os quais comem o meu povo, como se comessem pão,
e não invocam ao Senhor?
5 Ali se acharam em grande pavor,
porque Deus está na geração dos justos.
6 Vós envergonhais o conselho dos pobres,
porquanto o Senhor é o seu refúgio.
7 Oh, se de Sião tivera já vindo a redenção de Israel!
Quando o Senhor fizer voltar os cativos do seu povo,
se regozijará Jacó e se alegrará Israel.