Está marcada para sexta-feira,25, audiência pública para apresentação da proposta de revisão do Código de Urbanismo de Bragança Paulista. O encontro será realizado no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, com início às 19h.
Na ocasião será apresentada a minuta do projeto de lei complementar que estabelece as novas regras de urbanismo do município. A população poderá conhecer o texto e apresentar sugestões e questionamentos, por escrito ou oralmente. O Código de Urbanismo estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, incluindo critérios para construção de imóveis, instalação de comércios e empreendimentos, divisão de terrenos em lotes e ocupação das diferentes áreas da cidade.
A revisão do documento está prevista no Plano Diretor Municipal. O processo teve início com estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e uma primeira versão do texto foi apresentada em 2022. Desde então, a proposta passou por análises técnicas, audiências e discussões no Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE).
O trabalho foi retomado em 2025, com nova análise do texto e dos mapas que integram o Código. Em dezembro, uma versão revisada foi encaminhada ao CONCIDADE e às câmaras técnicas, que apresentaram sugestões e apontamentos.
Na reunião do conselho realizada em 10 de setembro, foram apresentadas as respostas às contribuições recebidas. A audiência do dia 25 será a próxima etapa de discussão pública da proposta. Entre os temas envolvidos estão regras para o crescimento urbano, ocupação do território, atividades econômicas, mobilidade, infraestrutura e proteção ambiental. As sugestões serão analisadas, inseridas ou não, no processo para encaminhamento à Câmara Municipal.
