A história por trás da criação do Parque dos Estados e os rumos do novo Código de Urbanismo em Bragança
Paulo Alberti Filho
A discussão sobre a atualização do Código de Urbanismo de Bragança Paulista traz à tona não apenas o futuro do município, mas também os fantasmas, maracutaias e as soluções de engenharia política que desenharam o mapa atual da cidade.
O exemplo mais emblemático dessa fusão entre crescimento populacional e manobras administrativas está completando 50 anos: o processo de criação do complexo habitacional Parque dos Estados iniciado em 1976 e o “nascimento” da Avenida Doutor Plínio Salgado em 1979.
A exigência que escondeu a rodovia
Na década de 1970, entre 1976 no governo Paulo Egydio Martins e o primeiro ano do governo de Paulo Maluf, em 1979, a CECAP- Caixa Estadual de Casas para o Povo – projetou um massivo empreendimento popular para a Zona Oeste da cidade: o Parque dos Estados. No entanto, o projeto com mais de 800 moradias esbarrou em critérios técnicos rigorosos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e da CECAP.
O acesso original do empreendimento dava-se diretamente pela Rodovia Capitão Bardoíno (SP-008), uma estrada sob jurisdição do Estado de tráfego intenso e de acesso às grandes fazendas da agropecuária, cidades da região bragantina e Circuito das Águas. Para autorizar a construção e evitar demanda populacional sem infraestrutura ao largo de rodovias, acidentes graves em uma via de intenso tráfego de carros, caminhões e ônibus, o governo estadual impôs uma condição inegociável: o novo bairro popular precisaria em área já urbanizada e ter acessos por meio de uma via municipal, e não por uma estrada estadual.
A “MARACUTAIA”
A solução adotada pela prefeitura na época (1979), durante a administração de Alberto Diniz, iniciada em 1977 e foi até 1983, — não configurou uma “lei forjada” no sentido criminal, mas sim uma maracutaia por meio de uma engenhosa manobra de absorção de perímetro.
Por meio do decreto 4.317 de 29 de outubro de 1979, considerado inconstitucional, e atos legislativos tramitados no repositório municipal, a prefeitura absorveu o trecho urbano da rodovia SP-008, compreendido entre a Avenida dos Imigrantes e a Ponte do bairro do Curitibanos, convertendo ilegalmente o domínio daquele trecho para o município.
Livre das restrições imediatas do DER/SP, a administração municipal cumpriu a exigência formal de oferecer um acesso municipalizado ao Parque dos Estados. No mesmo ato, a via foi batizada em homenagem ao político e líder integralista Plínio Salgado, figura de influência conservadora na região que havia falecido no dia 8 de dezembro de 1975. A via passou a constar permanentemente nas plantas fiscais, mapas e decretos de utilidade pública do município dando um falso ar de legalidade ao feito. O DER se calou por supostas razões óbvias e, certamente, porque o empreendimento também era de interesse político do prefeito, das lideranças políticas locais e do governador.
O reflexo no Código de Urbanismo
Cinco décadas depois, a antiga manobra dos anos 70 ainda molda os gargalos do trânsito bragantino que já beira o caos. Hoje classificada como uma via regional arterial no atual Plano Diretor de Bragança Paulista, a Avenida Dr. Plínio Salgado é o retrato do caos da mobilidade urbana do município. Não há planos de contingência para atender a necessidade da demanda.
A esperança está no governo do estado que trava os projetos de duplicação de trechos e a construção das avenidas perimetrais. Com o crescimento do turismo nas cidades do Circuito das Aguas, do avanço imobiliário desordenado no entrono da “avenida” e da rodovia, a questão é cada dia mais desafiadora para a administração pública.
Acredita-se que para corrigir distorções históricas como essa, que a Prefeitura está promovendo audiências públicas para revisão do Código de Urbanismo iniciada em 2022 e até agora não finalizada. Espera-se que de fato, a nova minuta estabeleça diretrizes rígidas sobre novas ocupações comerciais e residenciais, sem interesses camuflados de investidores ou empreendedores que só buscam lucros, garantir que bairros populosos nasçam com planejamento de acesso viário moderno, sem a necessidade das soluções improvisadas que ditaram o ritmo do século passado e praticamente criaram o caos na mobilidade urbana em que a cidade vive.
