As ações destinadas a aplicar e executar a Lei Complementar nº 195 (julho de 2022), conhecida como Lei Paulo Gustavo, continuam seguindo as etapas necessárias em Bragança, e na segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Cultura recebeu a informação do Governo Federal (Ministério da Cultura) que foi aprovado o Plano de Ação da cidade e o termo de adesão foi assinado na manhã de terça-feira (20).
Finda a primeira etapa, a Secretaria aguarda o repasse do recurso para o Fundo Municipal de Cultura, que deve ser feito até 15 de julho de 2023, segundo cronograma divulgado pelo ministério.
A aplicação do recurso da Lei Paulo Gustavo foi deliberada pelo Conselho Municipal de Política Cultura de Bragança Paulista (CMPC) durante reunião realizada no dia 13 de junho, após Consulta Pública e duas oitivas para coleta de dados junto à sociedade civil.
“Embora o prazo para envio do Plano de Ação vá até 11 de julho, a Prefeitura está se empenhando para que o recurso possa ser aplicado junto ao setor o mais breve possível, como forma de fortalecimento ao setor cultural”, disse a Secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira.
Bragança Paulista receberá o valor de R$ 1.441.026,85, que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$ 87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.