Audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Socioeconômicos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Quique Brown, no dia 16 de maio, lotou as dependências do Legislativo. A sessão extraordinária foi convocada para debater o transporte público e escancarou de vez a falta de comprometimento da empresa JTP Transporte com os usuários de Bragança.
O assunto foi abordado pelo vereador Quique Brown, na última sessão ordinária da Câmara Municipal, quando pediu a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar porque a cobrança pelo cumprimento do contrato só aconteceu depois de terem sido injetados R$ 20 milhões na operação da empresa.
Uma das principais reclamações apresentadas à Comissão, feita por estudantes da rede pública, relataram o atraso de até uma hora na espera do coletivo em pontos de ônibus, como nos bairros Guaripocaba e Lavapés, áreas conhecidas pela presença de usuários de drogas e furtadores. Ou o ônibus não aparece ou o faz com grande atraso.
A falta de comprometimento da empresa expõe esses estudantes à insegurança das ruas, já que têm que caminhar aos mais longínquos bairros da cidade. Há relatos de assédio, perseguição, atraso no trabalho e falta às aulas devido a inconstância do horário do ônibus ou a ausência dele. Diante de mais essas denúncias, o vereador pediu assinaturas de apoio dos colegas para a abertura da CEI, justificando que a Casa não deve esperar o ultimato da Administração, que deu prazo de até 4 de junho para a empresa melhorar o serviço.
Segundo Brown, existe desequilíbrio entre o número de usuários efetivos e a licitação, que obrigam o Executivo a subsidiar custos das passagens. “Esse contrato é desequilibrado. O número de passageiros foi superestimado”, afirmou.
O vereador ainda fez cobranças em relação à fiscalização dos ônibus, obrigação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e exibiu vídeo de um acidente envolvendo um ônibus e um motociclista. Nas imagens, é nítido que o ônibus está com um dos faróis queimados.
Controvérsia – Ainda na sessão da última terça-feira, o vereador Marco Antônio Marcolino se pronunciou sobre o tema. O parlamentar reconheceu os problemas existentes, mas pediu cautela aos colegas a respeito da abertura da CEI. Segundo Marcolino, esse tipo de processo não trará soluções imediatas ao tema e que o transporte precisa de atenção, pois a saída da atual concessionária precisa ser feita com a garantia de imediata substituição, para que o serviço não deixe de ser realizado e prejudique ainda mais os usuários.
“Há duas semanas trouxe relatos aqui de jovens que estavam na porta da faculdade e que o ônibus não passou e tiveram que pagar Uber, ou pedir a um familiar para buscá-los. É uma realidade triste, que realmente vem ocorrendo. A Câmara, cada vereador, está fazendo sua parte em tentar mostrar o que já é evidente: um serviço de péssima qualidade, que infelizmente não vem atendendo a população (…) Está tudo claro, bem provado. Agora eu me pergunto: para que uma CEI para verificar problemas já existentes?”, questionou.
Marcolino então disse que a Casa precisa se posicionar e tornar o tema mais abrangente, tendo em vista que já há judicialização de grande parte dos questionamentos apontados.
O vereador ainda citou que a Comissão de Justiça da Casa segue acompanhando o impasse em relação ao vale transporte dos usuários, que ficou retido com a antiga empresa, e os valores que não foram devolvidos, além da recente notícia de uma indenização milionária que estaria sendo cobrada pela antiga concessionária. “Quem foram os responsáveis por deixar um buraco desse tamanho? Repito: a CEI não vai resolver agora o problema do passageiro. A CEI não vai resolver agora a falta de ônibus. Cabe ao Executivo o pulso firme, tentar romper judicialmente o contrato. Porém, há quantos anos a empresa conseguiu na Justiça se manter trabalhando aqui? (…) Estou dizendo, não podemos criar uma expectativa para população que vamos resolver isso aqui no ‘estalar de dedo’. Quanto tempo dura uma CEI? No mínimo seis meses”, defendeu.
Encerrando seu posicionamento, o vereador afirmou “essa CEI não pode virar uma questão política. Estamos perto de uma eleição municipal. Essa CEI que a Câmara pretende instalar deve apurar toda questão do transporte, sem invadir a política, com técnica, para que sirva de lição para os futuros gestores”.