A Prefeitura de Bragança Paulista, através da Secretaria Municipal de Educação, a fim de garantir o direito à educação de qualidade para todos, realizou um Chamamento Público para que uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com professores especializados possa dar suporte e atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que apresentem deficiências ou transtorno do espectro autista (TEA).
O Chamamento aconteceu no início da semana e duas empresas se mostraram interessadas, sendo elas o IAPE – Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social e a PROMOVE Ação Sócio Cultural, que terão suas propostas analisadas pela secretaria de Educação.
O objetivo do município é atender a demanda das crianças matriculadas nas escolas municipais, e que apresentam algum tipo de deficiência física e/ou intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA) e por isso têm limitações em sua autonomia, necessitando de apoio individual ou em pequenos grupos.
Segundo a prefeitura, o profissional de apoio escolar deverá estabelecer articulação com os professores regentes de sala e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a promover a participação desses alunos nas atividades propostas para toda a turma, atuar como facilitador nas questões sociais e de comportamento, e operacionalizar as adequações curriculares propostas pelos professores regentes.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado no contraturno escolar, terá como função auxiliar, identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a ampla participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
“A Administração Municipal avança no atendimento aos alunos com deficiência que estudam na Rede Municipal de Ensino. Desde 2017, a Administração tem feito um trabalho sério e relevante no atendimento dessas crianças, porém a demanda aumentou, e hoje nós temos cerca de 400 alunos com deficiência na rede. Uma parcela significativa desses alunos necessita de acompanhamento de profissional de apoio e já recebem esse atendimento educacional especializado, mas com a chegada de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) poderemos aprimorar o atendimento dessa demanda”, explicou o Secretário Municipal de Educação, Prof. Adilson Moreira Condesso.
“É mais um passo para o avanço educacional no município. A intenção é atender com qualidade os alunos com deficiência, disponibilizando atendimento, serviços e estratégias necessárias para o desenvolvimento da aprendizagem’, destacou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.
O que é Educação Inclusiva – A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos, entre outras. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem de todos, sem exceção.