Os vereadores, durante os trabalhos legislativos da quarta-feira (16), aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 81/2022, que trata da LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual). O texto foi aprovado por unanimidade e hoje deverá ser votado em segunda e última discussão.
A previsão orçamentária para o ano que vem é de R$ 783 milhões, entre receita e despesa. O prazo para devolução do projeto para sanção do Executivo é 30 de novembro.
A LOA é elaborada segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o PPA (Plano Plurianual).
O líder do governo, vereador Sidiney Guedes, a presidente da Comissão de Finanças, Fabiana Alessandri, e a relatora pela Comissão de Justiça, Missionária Pokaia, se manifestaram favoravelmente à matéria. A Casa realizou duas audiências públicas sobre a LOA, nas quais o secretário municipal de Finanças, José Rodrigues Alves, esteve presente, esclarecendo dúvidas e detalhes sobre a proposta.
Além da LOA, em regime de urgência a Casa aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 27/2022, do prefeito Amauri Sodré, que dispõe sobre o incentivo para realização de projetos culturais, no âmbito do município, que recebeu emenda, também aprovada pela Casa, para garantir ajustes necessários.
A Ordem do Dia se encerrou com a aprovação do PL 89/2022, do Executivo, que trata da denominação de bem público. Passa a denominar-se Marco Aurélio Taffuri Garcia (Marcão Taffuri) a praça de esportes localizada no sistema de lazer do Bosque dos Ipês.
