O governo enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, por meio de concessões à iniciativa privada. O intuito é garantir a redução do custo do transporte, melhorar a competitividade da produção e oferecer alternativas de transportes aos cidadãos, explicou o deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, a proposta elaborada pelo governo visa ainda equilibrar a matriz de transportes de cargas, com a consequente redução de emissão de poluentes. “O panorama estadual é de predomínio de 84% do modal rodoviário sobre 11% do ferroviário – sendo 9% pertencentes à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)”, acrescentou Edmir Chedid.
“Mais da metade dos 5,7 mil quilômetros de trilhos no Estado apresentam baixa capacidade ou estão ociosos. Com a revisão de trechos desativados – principalmente os do no entorno de regiões metropolitanas do Estado -, a revitalização do transporte sobre trilhos é uma alternativa sustentável à malha subutilizada, abandonada, que provocam cicatrizes urbanas”, destacou.
Para revitalizar este cenário, Edmir Chedid explicou que a Secretaria de Logística e Transportes criou um grupo de trabalho. “A equipe desenvolve o Plano Estratégico Ferroviário, que reativará a malha de trilhos inoperantes e alavancará economicamente o setor. O Plano Estratégico já conta com o Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas”, acrescentou.
Shortlines
A exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado foi autorizada após aprovação da Lei Federal 14.273/2021. Considerado um marco inédito regulatório do setor, a legislação permite o deslocamento pelas estradas de ferro por intermédio de shortlines (linhas de curto trajeto) que, agora, também estão sob a responsabilidade de Estados e municípios.
