A Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, acabou de emitir comunicado que está retomando recomendações do Plano São Paulo. Segundo a nota, a medida se faz necessária, diante da situação alarmante de novos casos e disseminação de Covid-19 no município. A volta das restrições está, no Decreto Municipal nº 3.827/202 publicado na Imprensa Oficial desta segunda-feira (10).
Segundo o decreto, a partir desta segunda-feira (10), estão suspensas, atividades com o atendimento de pessoas em pé em restaurantes, lanchonetes, buffets e similares, shows e apresentações em casas noturnas, espetáculos, danceterias e congêneres.
A locação/cessão gratuita ou onerosa de chácaras, casas e espaços semelhantes, para realizações de festas e eventos, inclusive de cunho familiar, também estão suspensas, devendo a fiscalização proceder a lacração do local e a adoção de medidas cabíveis.
O decreto ainda determina que, para coibir possíveis focos de aglomeração, está estabelecido o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, limitados até as 22h.
Durante a fiscalização, produtos e equipamentos poderão ser apreendidos, lavrando-se o respectivo Auto de Apreensão, cuja liberação estará condicionada ao pagamento das respectivas multas e comprovação de propriedade. O descumprimento das medidas previstas acarretará na responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos Artigos nº 268 e 330 do Código Penal.
Também estão proibidas todas as atividades carnavalescas públicas e privadas no município, tais como carnaval de rua, desfiles de blocos e de escolas de samba, bailes em clubes, entre outros.
A Prefeitura disse ainda que a colaboração por parte da população, no que diz respeito às medidas sanitárias recomendadas, principalmente quanto ao uso de máscaras de proteção, são essenciais para impedir a proliferação do vírus.