O estoque da dívida dos contribuintes com débitos municipais em atraso com a Prefeitura de Bragança é de R$ 281.236.893,54, saldo total até 28 de julho último. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, esse montante é desdobrado entre Dívida Ativa (R$ 80.012.404,75) e Execução Fiscal (R$ 201.224.488,79).
Na comparação com o período anterior, houve queda na inadimplência, ainda que modesta. Em 2020 o total devido pelos contribuintes era de R$ 285.218.417,34, ou seja, redução de 1,41%.
Entre os impostos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o que concentra a maior dívida, com R$ 124.436.329,85, que representa 44,2% do total. No mobiliário, no qual estão incluídos débitos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (R$ 34.035.097,37) e multas do Auto de Infração Mobiliário (R$ 16.783.902,98), a soma é de R$ 50.819.000,35.
Ainda constam na lista de não pagos, Taxa de Funcionamento (R$ 21.260.196,91); ISSQN de levantamento fiscal (R$ 17.527.087,02); multa (R$ 10.181.117,12); NFS e – ISS Prestador (R$ 9.802.705,52); multa de trânsito (R$ 7.291.106,79); taxa de coleta de lixo (R$ 5.068.019,10) e restituição (R$ 4.627.560,41).
De acordo com a Secretaria de Finanças, todos os impostos municipais, taxas e multas que os bragantinos deixam de pagar para o governo municipal são enviados para a Dívida Ativa da Prefeitura Municipal no primeiro dia útil do exercício seguinte do vencimento. “Também poderão ser inscritos em Dívida Ativa após esgotadas as vias administrativas legais, ou por decisão final em processo administrativo regular, ou ainda quando não pagos nas suas respectivas datas de vencimento”, diz a pasta municipal.
Impacto – A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros reflexos nas administrações públicas. Na área da saúde, provocou aumento expressivo da procura por serviços, forçando a reformulação orçamentária para cobrir despesas adicionais. Ao mesmo tempo, como o isolamento físico é preconizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como medida para evitar a disseminação do vírus, a atividade econômica foi fortemente impactada. Com o fechamento de estabelecimentos e demissões em massa, prejuízos na arrecadação tributária foram registrados.
