Após 10 dias de intenso trabalho, investigadores da Central de Polícia Judiciária – CPJ, comandados pelo delegado Dr. Sandro Montanari, prenderam Laerci Soares Freire, de 67 anos por estelionato e parcelamento irregular do solo. Ele foi flagrado logo após realizar a venda de um lote irregular no Tanque do Moinho, que foi indevidamente parcelado, pelo valor de R$ 90.000,00, sem ser de sua propriedade. A prisão aconteceu em um cartório da cidade, logo após o estelionatário e vítima registarem um contrato de compra do lote. O delegado Dr. Sandro Montanari, explicou que esses contratos são uma forma que o estelionatário usa para trazer uma certa “segurança” às vítimas de que a transação está sendo feitas no molde da lei. “Ele usava uma imobiliária para confecção de um contrato particular, onde a assinatura e reconhecimento de firma das partes era feito em Cartório e a vítima entendia que estava passando a escritura da terra, até por desconhecer a legislação”, explicou Dr. Sandro Montanari.
A ação contou com o apoio administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo – Resolo.
A Central de Polícia Judiciária iniciou as investigações há cerca de 10 dias, porém Laerci já estava sendo investigado pela CPJ em outros dois casos. No curso dos trabalhos eles descobriram que ele estaria parcelando solo no Tanque do Moinho e os vendendo de forma criminosa. Ele ainda já teria feito diversas vítimas. Imediatamente os tiras da CPJ, começaram o trabalho de inteligência e campo, descobrindo que ele efetuaria uma venda na sexta-feira (25), com registro do contrato em um cartório da cidade.
Foi montando o cerco e os policiais aguardaram que Laerci efetuasse a venda e quando deixava o local fizeram a prisão. Com ele foram encontrados R$ 5 mil, referentes a entrada da venda do lote irregular, que tem valor total de R$ 90 mil. Além disso, foram encontrados diversos documentos, como contratos e notas promissórias. “Trata-se de um crime de estelionato em que a pessoa publica em site de venda de imóveis, terrenos cuja propriedade não lhe pertence e ele vende para terceiros que de boa-fé adquirem e acabam pagando de forma parcelada, inclusive entendendo que tem direito sobre essa terra”, explicou o delegado.
Ele foi ouvido e, com a possibilidade de um acordo de não persecução penal, confessou a prática delituosa em detalhes. Segundo o estelionatário, ele está negociando pequenos terrenos na região do Tanque do Moinho, prometendo, inclusive, efetuar as transferências de forma definitiva às vítimas. Ele disse ainda já ter efetuado quatro vendas.
Durante os trabalhos equipe de policiais da CPJ, em análise aos diversos documentos encontrados, descobriram que vários outros contratos foram elaborados e que mais pessoas podem ter sido vítimas do golpista. Os policiais ainda ouviram corretores de imóveis contratados para elaborar o contrato por ele oferecido às vítimas. Eles declararam que Laerci, já teria solicitado seus serviços por no mínimo sete vezes. “Ele estava vendendo uma área rural de cerca de 4 mil metros quadrados em pequenas frações de 300, 350 metros. Até hoje (segunda-feira, 28) nós constatamos que pelo menos quatro pessoas caiam nesse golpe dele. Ele induzia as pessoas ao erro e vendia cada terreno por R$ 90 mil, pegando uma pequena entrada e parcelava o resto”, esclareceu Montanari.
Diante do descoberto, o delegado Sandro Montanari autuou Laerci por estelionato e parcelamento irregular de solo o encaminhando à cadeia pública de Piracaia, onde passou por audiência de custódia, que o manteve preso.
Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de Resolo pelo telefone (11) 4034-7109.