A prefeitura de Bragança Paulista autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de chamamentos públicos para a doação de 16 terrenos visando à instalação de indústrias e empreendimentos que resultem na geração de empregos à comunidade. A iniciativa, que também tem por finalidade garantir a retomada da economia em nível municipal, recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM). A autorização das licitações ocorreu em solenidade realizada na Sala de Atos do Centro Cultural (antigo Colégio São Luiz).
Esta proposta da administração pública municipal está fundamentada num PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse –, instrumento jurídico colaborativo que garante a análise e também a classificação de Projetos de Empresas Industriais que tenham por intuito o recebimento de doação de bem imóvel com encargos previstos em contrato.
A doação contempla o Programa Pró-Industria e Pró Emprego, instituído pelo prefeito Jesus Chedid e pelo vice-prefeito Amauri Sodré, a fim de estabelecer as condições favoráveis à geração de empregos, bem como promover o desenvolvimento econômico e social de Bragança Paulista. “Trata-se da realização de um projeto importante à retomada da economia”, complementou Edmir Chedid.
Os locais previstos para as doações possuem interesse público, tendo por objetivo estimular o investimento produtivo, seja por meio da instalação de mais empresas ou da ampliação de empresas já em operação, por meio de instalação ou alteração de sedes ou filiais de empresas, estabelecidas ou não em Bragança Paulista. “A geração de empregos também é prioridade da prefeitura”. São 6 áreas disponíveis no Distrito Industrial V Santa Bárbara, na Água Comprida – terreno da antiga Sagemuller; 9 áreas no Distrito Industrial IV, no Jardim da Fraternidade; e um no Distrito Industrial Rafael Diniz, na Penha. São áreas de 1.000m² a 15.000 m².
Qualquer empresa pode participar dos Chamamentos Públicos seja para implantação ou ampliação de atividade econômica no município. As empresas devem iniciar as atividades de implantação em até 12 meses, empregando, no mínimo, 80% de pessoas residentes no município.
PLC – O Projeto de Lei Complementar (PLC) de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – Pró-Indústria e Pró-Emprego –, considerado inédito em nível municipal e instituído com o intuito de garantir a implantação de mais empresas no município e a consequente geração de empregos à comunidade, foi encaminhado à Câmara Municipal de Bragança Paulista em outubro de 2019.
Na época, o PLC foi encaminhado após uma solenidade promovida no Palácio Santo Agostinho – sede da prefeitura de Bragança Paulista –, no centro, com a participação do deputado Edmir Chedid (DEM), do prefeito Jesus Chedid e do vice-prefeito Amauri Sodré; também acompanharam a solenidade os secretários municipais, os vereadores e representantes da sociedade civil organizada.