No balanço da Câmara de Vereadores em 2020, divulgado esta semana, consta que foram 165 matérias votadas, mesmo em ano de pandemia do novo coronavírus, com sessões realizadas de forma remota. O número na comparação com 2019 foi menor. Naquela oportunidade foram 260 matérias.
Também o número de sessões foi menor: 32 este ano e 43 no ano passado. Isso fez com que o número de sessões extraordinárias tivesse um aumento de 77,7%, passando de nove para dezesseis em 2020. Em relação às audiências públicas, houve equilíbrio: 24 no ano passado e neste ano 21.
Com a pandemia, as sessões ordinárias ficaram interrompidas, mas a Câmara Municipal trabalhou para conseguir realizar sessões ordinárias e votações de forma virtual. Em junho, as sessões ordinárias, comissões e audiências públicas voltaram a ser semanais de forma remota.
“Foi um ano muito difícil para todos por conta da pandemia que desde março assola o mundo, mas também de muito trabalho para a Câmara Municipal. Mesmo no auge da contaminação da Covid-19, o Legislativo sempre esteve ao lado do Executivo no enfrentamento da doença. Realizamos prontamente todas as sessões extraordinárias necessárias e trabalhamos para o mais rápido possível permitir que as sessões e as votações voltassem de forma virtual. Nos empenhamos para garantir a segurança sanitária de vereadores, funcionários e população. Chegamos ao fim do ano com a sensação de dever cumprido e que tudo que foi possível ser feito pela Câmara para mitigar a pandemia, foi realizado”, afirmou a presidente da Câmara, Beth Chedid.
Das 165 matérias votadas, 68 foram projetos de lei, três projetos de resolução, 14 projetos de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica e 78 moções. No total, foram apresentadas 27 emendas aos projetos. Matérias do próprio legislativo foram 125. Os vereadores foram responsáveis pelo encaminhamento de 866 requerimentos, 1.302 indicações e 457 pedidos de informações, totalizando 2.625.
As comissões permanentes também mantiveram seu trabalho apesar da pandemia. Reunindo-se semanalmente, de forma virtual, os parlamentares conduziram discussões e as votações, além de receber secretários para tirar dúvidas da população. Mesmo sem acesso de público às dependências da Câmara, as audiências virtuais permitiram que a população participasse pela internet, encaminhando seus questionamentos e tendo as respostas simultaneamente.
A transparência das sessões, comissões e audiências foi garantida, mesmo sem a presença física de público, com as transmissões ao vivo pelas redes sociais e pela TV Alesp, que permitiu também que a população se manifestasse pelas redes sociais.
Em um ano difícil, a Câmara encerra as atividades com a implementação do Centro de Memória Digital do Legislativo Bragantino, que pode ser acessado pelo site da Casa (www.camarabp.sp.gov.br) e que permite ao cidadão o acesso às informações históricas sobre o Legislativo.
A Mesa Diretora da Câmara, que sempre atuou pautada na gestão responsável dos recursos públicos, este ano teve um desafio a mais. Com o esforço geral, causado pela pandemia, a Câmara implementou medidas para reduzir os custos e auxiliar o Executivo no enfrentamento do coronavírus. O principal ato foi a redução do subsídio dos vereadores em 30%, cujos valores foram devolvidos à Prefeitura para auxiliar no custeio das despesas efetivadas no combate a Covid-19. Com isso, em 29 de junho, a Câmara antecipou a devolução de R$ 1 milhão do duodécimo para o Executivo Municipal e de maio a dezembro devolveu mensalmente outros R$ 557.421,68.
Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura o total R$ 4.693.277,47, sendo R$ 1 milhão em junho passado, R$ 557.421,68 de maio a dezembro e o restante, R$ 3.135.855,79, agora. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.