A Prefeitura de Bragança Paulista realizará a partir de hoje, quatro Audiências Públicas Temáticas sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021.
Por conta da medidas de isolamento social por causa da pandemia da COVID-19, as Audiências serão exclusivamente virtual pelos canais de comunicação dos Poderes Executivo e Legislativo.
Desde 2017, o município tem um canal de sugestões para o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que pode ser consultado no link: https://www.braganca.sp.gov.br/transparencia-publica/contas-publicas/leis-orcamentarias/sugestoes-ppa-ldo-e-loa.
O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. É o compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, por meio desse orçamento todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.
É uma importante oportunidade para que a população participe e conheça a aplicação dos recursos públicos, e apresente sugestões e propostas, para o orçamento municipal.
As audiências começam hoje às 18h, quando serão abordadas questões relacionadas à Assistência Social; na quinta-feira, 17, às 18h, a temática será sobre Saúde; na segunda-feira, 21, às 18h, serão discutidas questões relacionadas à Educação; na quarta-feira, 23, às 9h, serão tratados assuntos gerais e metas fiscais.
Os interessados podem acessar o Facebook da Prefeitura de Bragança Paulista (www.facebook.com/prefeituradebragancapaulista) ou da Câmara Municipal de Bragança Paulista (https://www.facebook.com/camarabragancapaulista).