Após recesso, tem início a primeira sessão ordinária do ano e da pauta dos trabalhos constam quatro matérias. Para votação em turno único, dois projetos de lei para denominação de bens públicos e duas moções.
O projeto de lei 74/19, propõe denominar como Maria da Glória Teixeira Rodrigues o próprio público localizado na Estrada Municipal Antônio Aparecido Cardoso, utilizado pela Escola Municipal Guaripocaba dos Souza. O de número 75/19, do Executivo, denomina de Profª Elena Moreto de Camargo Miranda, a escola municipal do bairro Araras dos Mori.
As moções são enderaçadas ao Executivo e pedem a regulamentação da jornada de trabalho dos professores de Ensino Fundamental da rede municipal, e com isso reduzir o tempo de permanência na unidade escolar, e outra, que propõe que a Prefeitura doe uma área e construa um campo de futebol para o Cruzeiro Futebol Clube.
Para Tribuna Livre, está prevista a participação de César A. Cintra, Coordenador de Faixa de Domínio da Arteris, que irá informar sobre a terceira faixa do km. 21 ao 25 da Rodovia Fernão Dias.
Audiência Pública – A 1ª Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica, que propõe a redução de 19 para 11 cadeiras na Câmara de Bragança, a partir da legislatura que se inicia em 2025, será realizada na quarta-feira, 5, às 19 horas, na sede do Legislativo. A matéria é de autoria do vereador Claudio Moreno, que justificou a propositura fundamental para reduzir os custos do Legislativo. O projeto conta com assinatura de apoio dos vereadores Basilio Zecchini, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.
O projeto está na Casa de Leis desde 11 de novembro do ano passado, e deve ir à votação, em plenário, até 14 de abril em primeiro turno e 21 de abril em segunda e última votação.
Segundo o texto a ser discutido, foram comparados os custos com vereadores de municípios vizinhos. Cita ainda que Bragança tem 160 mil habitantes e 19 vereadores, com subsídio mensal de R$ 11.927,00, o que equivale a um vereador para cada 8.400 habitantes. Atibaia, com cerca de 141 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 11 vereadores com subsídio mensal de R$ 6.501,09, correspondendo a um vereador para 12.800 moradores; Jundiaí, com cerca de 414 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 19 vereadores que recebem R$ 9.967,81, ou seja, 21 mil habitantes por cadeira, sem contar o menor salário. A audiência é aberta ao público.