O Consórcio de Saneamento Nossa Água (CONSANA) realizou na quinta-feira, 30, audiência pública para discutir objetivos e metas a serem cumpridas pela futura empresa concessionária dos serviços de água e esgoto nos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis e Monte Alegre do Sul.
Os trabalhos foram conduzidos pela secretária executiva do CONSANA, Dra. Denise Pinink, que apresentou a minuta do edital e o que se espera da futura concessionária. Ao final, abriu para explanação do público.
Para compor o edital, foram feitos estudos Procedimento de Manifestação de Interesse, no qual participaram a AEGEA Saneamento e Participações e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A melhor proposta técnica, econômica e jurídica foi da Aegea.
O processo licitatório será na modalidade Concessão Comum, cujos investimentos são feitos pela concessionária por meio de metas estabelecidas pelo Poder Concedente e a remuneração se dará através da tarifa de água e esgoto. Ao final, todos os bens investidos devem retornar para a Prefeitura, tendo a Concessionária amortizado seus investimentos num prazo de 30 anos.
A estrutura tarifária residencial comum foi fixada em R$ 25,00 para tratamento de água e R$ 20,05 para coleta de esgoto em Bragança. O total de investimentos estimados ao longo do contrato será de R$ R$ 279.326.000,00 para Bragança Paulista, R$ 17.843.000,00 para Joanópolis e para Monte Alegre do Sul, R$ 18.044.000,00.
Cobertura – Uma das metas estabelecidas é a de 100% de cobertura de água no final do primeiro ano da concessão e para esgoto no terceiro ano, além de garantir redução de perda no manejo da água tratada, limpeza de mananciais, ampliação de captação da distribuição, ampliação da reservação, substituição do parque de hidrômetros, ampliação da rede coletora de esgoto e tratamento da água.
A concessionária deverá, ainda, destinar 4% da receita líquida e transferi-la aos Fundos Municipais de Saneamento Básico para custear a universalização dos serviços públicos.
Em caso de descumprimento do contrato, será aplicado multas e advertências, e para garantir agilidade, Denise explicou que será utilizada Arbitragem, podendo ser judicial ou extrajudicial.
O gerente de saneamento da Sabesp e ambientalista, José Mairton Pereira, apontou para necessidade da futura empresa responsável atender as necessidades sociais da população, pois empresas privadas podem executar serviços de qualidade inferior visando sempre obtenção de lucros, e exemplificou o caso do município de Itu, que teve o serviço privatizado, regulado por uma agencia de saneamento municipal e depois de prejuízos aos munícipes acabou retornando para o poder público.
A Dra. Denise informou, sobre essa questão, que Bragança Paulista ainda definirá a Agencia Reguladora e que as tratativas já se iniciaram para definir qual órgão é o melhor, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) ou Agência Reguladora do PCJ. Outras dúvidas de vereadores de Bragança e Joanópolis a respeito da minuta do edital foram dirimidas.
A Consulta Pública continua aberta até o dia 6 de fevereiro e a população pode participar enviando sugestões e críticas pelo e-mail consultapublicaconsana@gmail.com ou através de protocolo na sede, que fica na Prefeitura. A minuta do edital de licitação e seus anexos, bem como a minuta do respectivo contrato estão à disposição dos interessados, de forma integral, no site da Prefeitura, no link destinado ao CONSANA, (www.braganca.sp.gov.br).
Participaram da audiência cerca de 40 pessoas dos segmentos privado e público, dentre eles o vice-prefeito Amauri Sodré, vereadores Claudio Moreno, Ditinho Bueno e Paulo Mário; secretários municipais Alexandro Moraes (Meio Amabiente), Rogério Crantschaninov (Mobilidade Urbana) e André Monteiro (Obras), prefeito de Joanópolis, Mauro Garcia, vereadores de Joanópolis Juliano Jr., Melo da Garagem, Alexandre Ribeiro e Gilmar da Correnteza além de funcionários da Sabesp, José Mairton Pereira, gerente de saneamento ambiental, Luciano Candido, técnico de sistema de saneamento; representantes do Grupo Águas do Brasil, diretor Ronaldo Tossi e o consultor Romeu Goes, além de representantes da BRK Ambiental, Cristian Fonseca e Ivan Santana.