Tag: IPTU

  A Prefeitura de Bragança publicou na terça-feira (18) o Decreto nº 4.848/2025, que atualiza em 5,17% a base de cálculo dos tributos municipais para o exercício de 2026. O ...

Termina no domingo, 31, o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A isenção é válida para aposentados, pensionistas, PCDs e idosos, mas segue alguns requisitos. ...

  A Prefeitura de Bragança Paulista encaminhou na última terça-feira (24), veto ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que trata da revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar nº ...

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (20), a partir das 14h. Na Ordem do dia constam quatro matérias para discussão, com ...

Depois de análise minuciosa, a Prefeitura reenquadrou processos de impugnação do IPTU 2025 referentes aos bairros Altos e Lagos de Santa Helena, além do Residencial Hípica Jaguari. Com o objetivo ...

Os vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei complementar 8/2025, ...

Em editorial publicado na edição do dia 19 de abril, a Gazeta Bragantina analisou o comportamento dos 19 vereadores com relação às alterações havidas na fórmula de cobrança do IPTU ...

  A mudança na Planta Genérica de Valores ainda é assunto polêmico na cidade. Esta semana 10 vereadores (Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Quique ...

Decisão do presidente da Casa, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), atende a recurso de cinco vereadores   Estavam marcadas para as 9h30, desta quinta-feira (10), a 6ª Audiência Pública e ...

A Câmara Municipal apreciará nesta quinta-feira, 10, às 9h30, o projeto de lei complementar 8/2025 na 4ª Sessão Extraordinária do ano. Caso a matéria seja aprovada em 1º turno por ...