Decisão do presidente da Casa, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), atende a recurso de cinco vereadores
Estavam marcadas para as 9h30, desta quinta-feira (10), a 6ª Audiência Pública e as 4ª e 5ª sessões extraordinárias para discutir e votar o projeto de lei complementar 8/2025 que cancela o reajuste da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios. O projeto é de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, e prevê a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que adequou a legislação municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária.
Atendendo ao recurso dos vereadores Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes, que solicitaram o cancelamento da audiência e das sessões, sob a justificativa de que haveria falhas no requerimento que pedia a realização, o presidente da Casa, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), cancelou tudo.
Com a decisão, o PLC 8/2025 volta a tramitar na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social. O projeto espera a apresentação do relatório da vereadora Soninha da Saúde.