Os vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei complementar 8/2025, durante a 14ª Sessão Semanal, realizada na quarta-feira,7. A matéria visa revogar parte da Lei Complementar 992/2024, que estabelece os critérios de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). A entrega da decisão à Mesa da Câmara vinha sendo protelada pela presidente da Comissão, vereadora Fabiana Alessandri (União Brasil), em virtude de possíveis ausências de dois vereadores da oposição, Juninho Boi e Fabio Nascimento, por razões particulares, no dia da votação plenária o que ocasionaria uma derrota antecipada. Superada essa incerteza a vereadora Fabiana entregou o relatório com o parecer sobre o projeto, e o presidente do Legislativo, Tião do Fórum, pautou a matéria para ser discutida e votada na sessão de terça-feira,13 a partir das 14h.
JOGO DE BRAÇO
A matéria de aumento do IPTU para uns e diminuição para a maioria, gerou polêmica desde sua instituição por meio da lei enviada pelo ex-prefeito Amauri Sodré e aprovada na legislatura passada, inclusive com votos de Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti, Juninho Boi e outros reeleitos que hoje combatem o que eles mesmos aprovaram.
A repercussão e a lacração na internet sobre o assunto, provocou a cisão da base de apoio do prefeito Edmir Chedid, que contava com 13 vereadores. Esse número chegou a cair para 8 e agora são nove. Os vereadores Fabiana Alessandri, Juninho Boi foram os primeiros a roer a corda, depois veio Fabio Nascimento. No Plenário, em tese, até o fechamento desta edição o placar de votação desse projeto estava em 9 X 9 com um voto indeciso. Caso a base do prefeito consiga reverter esse voto, a situação se inverte e o projeto será derrotado, beneficiando 77% dos contribuintes.
Se o projeto for aprovado, conforme trabalha a oposição, 77% dos contribuintes que tiveram valores diminuídos ou pequenos reajustes com base na inflação e novos valores venais, deverão receber um novo carnê para complementar os valores que podem ser os mesmos pagos no ano passado corrigidos. Os demais, que atinge os condomínios de alto padrão e de luxo, que tiveram aumento de acordo com avaliação do valor venal e já pagaram, receberão o dinheiro de volta.
