O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional da Prefeitura, está com inscrições abertas para 840 novas vagas.
O Edital de inscrição e seleção pública foi publicado nesta sexta-feira (26), na edição nº 1.196 da Imprensa Oficial do município. O prazo para se inscrever começa segunda-feira (29) e segue até o dia 30/12.
A seleção será feita pela Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social e a inscrição poderá ser feita on-line ou presencialmente. Pela internet, deve ser acessado o site oficial da Prefeitura, https://www.braganca.sp.gov.br ou diretamente pelo link: https://braganca.sp.gov.br/programa-emergencial-de-auxilio-desemprego-e-qualificacao-profissional (o link estará disponível apenas na segunda-feira, 29).
Se a inscrição for detectada como não efetivada ou não haja informação, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social no prazo de três dias, por meio dos telefones (11) 4032-4098/(11) 4033-3065, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e verificar o ocorrido.
A inscrição por meio presencial, preferencialmente para aqueles que não possuem conhecimento ou não têm qualquer equipamento digital, deverá ser efetuada nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), das 8h às 16h, nos endereços: CRAS Águas Claras (Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jardim Águas Claras); CRAS Anchieta (Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva, s/n – Jardim Anchieta); no CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior (Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados) e no CRAS Santa Libânia (Rua Santa Cruz, 1197 – Jardim Santa Libânia).
As exigências para inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos na data da inscrição; situação de desemprego igual ou superior a seis meses, desde que não esteja recebendo seguro-desemprego; residir no município há pelo menos dois anos; não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público; não ser aposentado nos termos do artigo 40, incisos I a III da Constituição Federal, e nem estar em idade para aposentadoria compulsória; não estar em gozo de qualquer benefício de Previdência Social, ressalvado o benefício previsto no subitem 1.1.7 do item 1.
O Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional foi instituído pela Lei Municipal nº 4.781, de 15 de abril de 2021. Na primeira seleção, foram preenchidas 660 vagas, restando disponíveis 840 vagas.
O objetivo é atender à necessidade temporária de ocupação, qualificação profissional e de renda para trabalhadoras e trabalhadores desempregados, residentes em Bragança Paulista. É uma Frente de Trabalho destinada a absorver mão de obra desempregada em razão da pandemia da Covid-19.
Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 por mês para realizar serviços como limpeza pública, reparos de prédios públicos, conservação de áreas verdes, ajardinamentos de praças, canalização e manutenção de ribeirões e córregos e atividades comunitárias junto à população, além de outros serviços de interesse da Administração Municipal.
A jornada de trabalho é de 35 horas semanais e outras 5 horas devem ser dedicadas à qualificação profissional, por meio de cursos oferecidos pelo próprio programa. Os beneficiários receberão ainda cesta básica (condicionada à assiduidade de no mínimo 90% no programa), seguro de acidentes pessoais e vale-transporte. Não há vínculo empregatício.
Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, observada a exigência de habilidade, aptidão e qualificação para a atividade a ser exercida (deverá ser apresentado laudo médico que ateste a deficiência).
Os selecionados receberão os benefícios pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, que irão cessar automaticamente assim que o beneficiário obtiver emprego ou recusar emprego disponível.
Legenda: Beneficiários devem fazer o curso de qualificação profissional por 5 horas semanais
Crédito: SECOM