Sem Quórum: Presidente da Câmara convoca novas sessões para segunda-feira

A presidente da Câmara Beth Chedid, convocou o Legislativo para a realização de novas sessões extraordinárias para votação do projeto de lei complementar 5/20 que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
A convocação veio após a primeira sessão extraordinária não atingir o quórum necessário para ocorrer. A sessão estava maraca para a última terça-feira, 31, e oito vereadores estiveram presentes, que foram Marco Antônio Marcolino, que conduziu a sessão, Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, João Carlos Carvalho, José Gabriel, Mário B. Silva, Quique Brown e Natanael Ananias. De acordo com o artigo 34 do Regimento Interno da Casa, é obrigatória a participação da maioria absoluta de vereadores para a discussão e votação das matérias.
Devido à ausência dos demais por causa da pandemia de coronavírus, a Câmara Municipal articulou a implementação de ferramentas para a apreciação de matérias e votações dos vereadores em sessões virtuais.
As 6ª, 7ª e 8ª sessões extraordinárias adiadas para segunda-feira, 6, debaterão o projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 4% aos servidores públicos municipais, além de reajuste e o vale-alimentação passa de R$522,90 para R$ 550,00. Em relação às faltas abonadas, o projeto determina que ficam concedidas ao longo do ano três faltas abonadas. As faltas não são acumulativas, não podem ocorrer mais de uma no mesmo mês, nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo. Se aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de 1º de maio de 2020.
Devido a pandemia, além da votação presencial, os vereadores poderão realizar seu voto de forma virtual.
A 6ª sessão extraordinária debaterá o parecer de inconstitucionalidade do projeto emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Caso o parecer seja acatado pela Casa, a 7ª e 8ª sessões ficam prejudicadas. Se projeto seguir em tramitação, a votação acontece em 1º e 2º turno, respectivamente na 7ª e 8ª sessões extraordinárias.
As sessões são fechadas para a participação do público, mas serão transmitidas na página www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), em cumprimento ao ato da Mesa Diretora, que objetiva evitar aglomerações no combate à disseminação da covid-19.