A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado, após decisão judicial. A abertura estava prevista para ontem juntamente com as demais agencias do país. Com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os usuários do serviço deverão reagendar atendimento.
A remarcação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado no site https://meu.inss.gov.br/. Outra opção para o reagendamento é o telefone 135.
Em nota, o INSS antecipa que vai interpor recurso contra a decisão judicial, acionando a Procuradoria Federal Especializada. “O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, diz a nota.
O atendimento presencial está sendo retomado nesta segunda-feira (14) em mais de 600 agências em todo o país.
O formato remoto de contato com os usuários foi mantido por cerca de cinco meses, segundo destacou o INSS em comunicado. Na primeira fase da retomada gradual, terão prioridade a avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
A decisão de manter fechados os postos do INSS em São Paulo é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e atende a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinsprev/SP). Na decisão, o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan destaca que ainda há problemas em diversas agências, como insuficiência ou falta de equipamentos de proteção individual.
Em nota o Sinsprev/SP disse que a ação foi impetrada baseada na preservação da vida. O sindicato pautou nove motivos para justificar a solicitação do adiamento da abertura das agências. Entre elas, o que 63 % dos servidores do INSS encontram-se no grupo de risco do COVID-19; que a grande maioria da população que procura a agencia é idosa e doente, que Pericia, após realização de vistoria nas Agências e checagem do protocolo de Segurança, constatou que a grande maioria não atendiam o protocolo, declarando publicamente que os Peritos Médicos não retornariam ao trabalho presencial, mantendo-se em trabalho remoto até que as condições sanitárias, etc.
O Sindicato ainda destacou que, têm servidores realizando atendimento à população por canais excepcionais como e-mails e WhatsApp de plantão e que o Serviço Social do INSS também está realizando atendimento à população por estes canais excepcionais e em permanente contato com a rede sócio assistencial e de saúde dos municípios, bem como o acompanhamento feito pela Reabilitação Profissional tem sido executado em diversas localidades por email e Whatsapp excepcionalmente.