A Câmara Municipal de Bragança Paulista recebeu, pela primeira vez, o Selo Prata de “Qualidade e Transparência” coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com todos os Tribunais de Contas do País. A premiação aconteceu na segunda-feira (6/7), em Americana (SP). A certificação foi entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, ao presidente da Câmara Municipal, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), durante o 30º Ciclo de Debates com agentes públicos e dirigentes municipais, que reuniu prefeitos e dirigentes de câmaras para discutir e esclarecer dúvidas sobre gestão pública.
Tião do Fórum também se encontrou durante o ciclo de debates com a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes. Segundo o vereador, o reconhecimento reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “É o primeiro. Tomara que venham muitos mais títulos, que venha o selo de ouro ano que vem”, comemorou Tião do Fórum.
O Selo Prata de Qualidade e Transparência é uma certificação nacional que avalia o cumprimento de exigências de transparência ativa e passiva em órgãos públicos. A certificação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Para alcançar a certificação Prata, o portal da transparência do ente público precisa atingir índice de conformidade técnica que varia entre 75% e 84,9% das exigências legais. A rigorosa avaliação analisa critérios fundamentais como: Disponibilização de informações financeiras, receitas e despesas; Transparência em licitações e contratos; e Cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.