A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bragança Paulista realizou, no final de dezembro de 2025, operação de fiscalização ambiental que resultou na autuação de uma fábrica de ração localizada no bairro Campo Novo por descarte irregular de resíduos industriais em Área de Preservação Permanente (APP). O local do descarte fica nas proximidades do Ribeirão do Campo Novo, área considerada ambientalmente sensível.
A investigação teve início no dia 23 de dezembro, após o recebimento de denúncias que apontavam o descarte inadequado de resíduos nas imediações. Durante a vistoria, agentes ambientais encontraram grande quantidade de materiais acumulados fora das lixeiras destinadas ao lixo doméstico, configurando uso irregular do ponto de coleta.
Segundo a equipe técnica, foram identificadas embalagens de insu
mos alimentícios utilizadas em larga escala industrial, o que descaracterizou o descarte residencial e indicou origem comercial. A partir dessa constatação, foi realizada uma apuração no entorno, que levou os fiscais até a fábrica de ração situada nas proximidades. Durante a vistoria na unidade, foi confirmada a utilização e o armazenamento dos mesmos produtos cujas embalagens haviam sido encontradas descartadas irregularmente.
De acordo com relatório técnico da fiscalização, a correspondência entre os resíduos abandonados e os insumos utilizados no processo produtivo da empresa foi considerada inequívoca, possibilitando a identificação do responsável pela infração ambiental.
Apesar de não ter sido registrado dano ambiental direto ao solo ou ao curso d’água no local, a Secretaria informou que foram determinadas medidas imediatas de contenção, limpeza e controle da área afetada, com o objetivo de evitar impactos ambientais futuros.
Pela prática de deposição irregular de resíduos em local não autorizado, classificada como infração ambiental grave, a empresa foi autuada por meio do Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 141-C, com penalidade de 1.000 UVAMs, valor equivalente a aproximadamente R$ 5 mil.
Em relação à apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a Secretaria esclareceu que, até o momento, a empresa ainda não foi notificada, uma vez que o auto de infração encontra-se em fase recursal. As demais providências administrativas deverão ser solicitadas após o encerramento desse prazo legal.
