O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. A proposta foi aprovada com 62 favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), e tem como relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A legislação atual prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados, e o benefício será dado aos que tiveram boa conduta comprovada pelo responsável do presídio. Será permitido a saída dos que participam de cursos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior. Já o uso de tornozeleira eletrônica, caberá ao juiz determinar a fiscalização como requisito do cumprimento da pena e estabelecer liberdade condicional.
Não estarão aptos a receber o benefício aqueles que cometeram crimes hediondos, ou crime com violência grave e ameaça contra outros.
O SENAPPEN ( Secretaria Nacional de Políticas Penais) em 2023, divulgou o 14º ciclo de levantamento de informações penitenciárias referentes ao primeiro semestre do ano passado, contabilizando até a época uma população carcerária, em celas físicas, de 644.794 custodiados, em prisão domiciliar 190.080 (dados referente a junho de 2023) – o equipamento de monitoração eletrônico não é utilizado por todos os custodiados em prisão domiciliar. Foram contabilizados na época 92.894 dos presos com monitoração eletrônica em 2023. Já as tornozeleiras, eram 121.911 no mesmo período.
O precário sistema carcerário brasileiro oferece ainda hoje, uma baixa porcentagem de atividades educacionais aos presos, sendo ela de apenas 9,58% em todo o sistema. ( Fonte: 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias )
Especialistas já divulgaram que essa medida não deve afetar a queda da criminalidade no país, considerando que o benefício faz parte do auxílio à ressocialização do custodiado, podendo ajudar aos que estão no fim de cumprimento da pena se reintegrarem a sociedade.
Apesar de aprovado no Senado, o projeto deve ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações desde sua aprovação na Casa Legislativa em 2022.
*Com informações da Agência Brasil
