A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que visa criar 22 Regiões Administrativas no Estado. Entre os itens do PLC também está o Aglomerado Urbano da Região Bragantina, instituído conforme a reivindicação do deputado Edmir Chedid (União).
O Projeto de Lei Complementar também prevê a criação das Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.
“O início das discussões do Projeto de lei Complementar, que cria os aglomerados urbanos e, em especial, o da nossa Região Bragantina, é um passo importante para o desenvolvimento sustentável dos municípios. É importante destacar que isso é resultado de muito empenho em benefício da comunidade, que será a principal beneficiada”, disse o parlamentar.
“Em setembro de 2020, o Centro Cultural – Teatro Carlos Gomes, em Bragança Paulista, recebeu a audiência pública que debateu o tema. Na ocasião, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região manifestaram apoio à proposta. Afinal, quando os municípios trabalham unidos têm mais força para reivindicar recursos do Estado e da União”, acrescentou.
Antes de ser votado no Plenário, o PLC passará pelo aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM). Além das regiões administrativas, o PLC também contempla a fusão das Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional.
“Esta Agência prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado. Em paralelo, o Projeto cria o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes”, completou Edmir Chedid.
