Projeto prevê multa de até R$ 4,8 mil para quem quebrar regras da perturbação do sossego

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na próxima terça-feira (28), a partir das 14h, a 13ª Sessão Ordinária, com a análise de nove projetos de lei. O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 15/2026, que propõe o endurecimento das regras contra a perturbação do sossego no município.
De autoria do vereador Jota Malon, o texto prevê a aplicação de penalidades administrativas para casos de poluição sonora, especialmente em imóveis como chácaras, sítios e casas de veraneio. A proposta responsabiliza diretamente proprietários e locatários, estabelecendo advertência por escrito e a obrigatoriedade de cessação imediata do som excessivo. Em caso de descumprimento, o infrator poderá responder por desobediência, além de multa de 500 Unidades de Valor Municipal (UVANS), equivalente a R$ 2.465,60. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, podendo chegar a cerca de R$ 4,8 mil. O projeto será votado em primeiro turno.
Ainda em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar 10/2026, da Mesa Diretora, que altera a legislação sobre funções gratificadas do Poder Legislativo, e o PL 21/2026, da vereadora Camila Marino da Saúde, que cria o programa “Coração de Atleta”, voltado à avaliação cardiológica e nutricional de crianças e adolescentes de até 14 anos praticantes de futebol na rede municipal.
Em segundo turno, quatro propostas estão na pauta: o PL 8/2026, que institui o Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); o PL 79/2025, que cria a Medalha “Servidor Padrão” para homenagear servidores públicos com mais de 30 anos de atuação; o PL 17/2026, que estabelece a política municipal de incentivo ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública; e o PLC 13/2026, que trata de alterações na estrutura administrativa da Prefeitura.
A Ordem do Dia será encerrada com a votação, em turno único, de dois projetos de denominação de vias públicas.
A sessão contará ainda com participações na Tribuna Livre. O psicólogo Ademir dos Santos, representante da Associação dos Psicólogos de Bragança Paulista e Região (APSIBRAP), apresentará um relatório sobre a saúde mental no município. Já Claudio Miranda Alcides, do Clube dos Desbravadores de Bragança Paulista, abordará as atividades desenvolvidas pela entidade.