A Câmara Municipal realizará na segunda-feira (2/12), às 9h, a 10ª Audiência Pública do ano. O objetivo é debater o projeto de lei 70/2024 que autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista). O recurso será destinado ao custeio de obras relacionadas à 2ª fase dos Conjuntos Habitacionais Elis Regina e Renato Russo.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê que a subvenção seja utilizada para a execução de infraestrutura, urbanização e serviços técnicos, como a elaboração de projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagens, obtenção de licenças e elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho). Essas ações estão relacionadas ao empreendimento habitacional Bragança 560, Módulo II (Elis Regina e Renato Russo).
O texto ainda inclui a abertura de crédito adicional especial para viabilizar a subvenção. O valor total será de até R$ 3.200.000,00, a ser utilizado em 2025, com possibilidade de prorrogação para 2026. O cronograma detalhado de aplicação dos recursos está descrito no projeto de lei.
A audiência pública é aberta à participação de toda a população e pode ser acompanhada pessoalmente ou através dos canais oficiais da Câmara.
Cadastro – A Prefeitura informou nesta semana que Mais de 10 mil pessoas já se inscreveram no Cadastro de Interesse Habitacional. O cadastro pode ser feito até dia 23 de dezembro exclusivamente on-line, pelo link: https://cadastrohabitacional.braganca.sp.gov.br/