A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana divulgou esta semana que a empresa JTP Transportes disponibilizará ônibus gratuitos no dia 6 de outubro de 2024, data das eleições municipais.
A medida cumpre a Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal para facilitar o acesso de eleitores e eleitoras aos locais de votação.
De acordo com a resolução, o transporte funcionará com a mesma frequência dos dias úteis, e a empresa poderá criar linhas especiais, utilizar veículos públicos e requisitar veículos adaptados para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à locomoção durante o comparecimento às urnas. Esta ação assegura o direito ao voto e facilita a participação democrática de toda a população.