Responsável pelo fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município, a Sabesp foi multa em mais de R$ 92,2 milhões por vazamento e obstrução da rede de esgoto em ribeirões nas regiões da Hípica Jaguari, Green Park, Vila Romana e Penha.
A contaminação foi confirmada por técnicos secretaria Municipal de Meio Ambiente após coleta de amostras e análise laboratorial, que indicava índices elevados de matéria orgânica permita nesses corpos hídricos. Apesar do dano, o fornecimento de água não foi interrompido, pois os ribeirões afetados não são utilizados para captação de água na região.
Penalidade – Conforme a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1 de 12 de abril de 2021, foi determinado o nível de gravidade da infração. Com base no somatório dos indicadores, a infração correspondeu a uma penalidade significativa.
As multas somadas, foram calculadas em R$ 92.220.000,00, conforme previsão legal no decreto nº 6.514 de 2008. O Auto de Infração Ambiental responsabiliza a empresa pelo vazamento e pela recuperação dos corpos hídricos afetados.
2021 – A Cia de Saneamento foi, conforme apurado na época, multada em cerca de R$ 22 milhões em outubro de 2021 após denúncia dos jornais Gazeta Bragantina e GB Norte e a confirmação de técnicos da secretaria de meio Ambiente, de que um Poço de Visita (PV) da rede de esgoto da Sabesp estava extravasando e sendo direcionado, intencionalmente, para o córrego que deságua no rio Lavapés. O caso ocorreu em um ribeirão próximo à Rua Antônio Sabella no trevo com a Rod. Capitão Bardoino, no Jd. Fraternidade. O local é Área de Preservação Permanente – APP, e na época a secretária de Meio Ambiente enquadrou a autarquia por dano ambiental e elaborou multa. Na época, a Sabesp foi procurada e alegou que fez o reparo e que “A manutenção preventiva nas redes e coletores de esgoto do município é realizada periodicamente para evitar extravasamentos”.
Mas agora, pouco mais de 2 anos e meio do caso do Jd. Fraternidade, a autarquia é novamente multada e autuada para a recuperação dos danos ambientais causados.