LIMITE DA TOLERÂNCIA
Quais são as cinco funções fundamentais do urbanismo?
Segundo pesquisa, são convencionadas como funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade; funções de cidadania: educação, saúde, segurança e proteção; e as funções de gestão: prestação de serviços, planejamento, preservação do patrimônio cultural e natural e sustentabilidade urbana.
Baseado nisso, e diante do que vem acontecendo em Bragança, arrisco dizer que a cidade caminha para o caos no que se refere à sustentabilidade urbana.
O Poder Público é o responsável por permitir que empreendedores preocupados com o fator financeiro ignorem os reflexos negativos que atingem a mobilidade urbana e consequentemente a qualidade de vida da população.
Alguns dos instrumentos que a lei exige para viabilizar um empreendimento, como o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) são fundamentais para indicar medidas mitigatórias para preservação do meio ambiente, da mobilidade urbana e do crescimento ordenado, entre outros.
Esse breve prefácio, é deste leigo que acompanha as atrocidades urbanísticas praticadas em Bragança ao longo dos últimos anos, sob as vistas das autoridades públicas, que se tornam permissivas e malemolentes diante da ganância de empreendedores e ignoram embates contestatórios da opinião pública.
MOBILIDADE
Não vou entrar no mérito ou na questão da qualidade dos EIVs/RIVs, nos quais se sustentam as atrocidades urbanísticas que prosperam em nossa cidade. Atenho-me às consequências práticas que a população sente no dia-dia, cada vez mais insanas.
Por exemplo, a construção de um supermercado na zona sul, que agrediu comprovadamente o meio ambiente, foi embargado depois de inaugurado com liminar da justiça e assim funcionou até que depois de anos foi regularizado, porém a vegetação nativa, nascentes e curso d`água “assassinados” não foram ressuscitados. Some-se a isso o agravamento da mobilidade urbana provocado e mais o proporcionado pela edificação de torres comerciais e residenciais também na zona sul nos últimos anos, a região já beira o caos.
Mais recentemente, a construção de outro supermercado às margens da avenida dos Imigrantes com acesso e saída pela mesma avenida, que é principal corredor que liga Bragança de norte a sul, ao sul de Minas e Circuito das Águas, sufoca ainda mais o trânsito de veículos.
Como se isso não bastasse, a Prefeitura aprovou mais um projeto de construção de empreendimento comercial, na avenida dos Imigrantes, no bairro do Taboão, entre a praça 9 de Julho e a rua Felipe Siqueira, com estimativa de alta movimentação de veículos e pedestres. Quando essa empresa estiver operando, o tráfego de veículos naquele setor vai agravar ainda mais a situação da mobilidade urbana. O que já é infernal, se tornará insano.
A avenida dos Imigrantes, por ser o único corredor para quem vem da Fernão Dias com destino ao sul de Minas e Circuito das Águas (e vice-versa), tem pesado fluxo de caminhões e ônibus cujos reflexos negativos na mobilidade dispensa comentários.
Essa é a situação que vai continuar se agravando caso a Prefeitura não tome medidas de prevenção ao caos e obstar a aprovação de empreendimentos na zona urbana, sob pena de transformar Bragança Paulista em uma cidade insuportável para se viver com saúde.
CÓDIGO DE URBANISMO
A Prefeitura pode impor normas para expansão urbana por meio do Plano Diretor e do Código de Urbanismo que, aliás, está para ser alterado. Porém, as alterações propostas não contribuem para evitar o pior, ao contrário. Parece atender a interesses de empreendedores imobiliários e da construção civil, sem se preocupar com a infraestrutura urbana necessária para uma expansão que Bragança já não suporta.
PERIMETRAIS
Os projetos das avenidas perimetrais que interligam a rodovia Alkindar Junqueira (estrada de Itatiba) à Capitão Bardoíno e a avenida Aurélio Frias à Fernão Dias via variante do Guaripocaba, seriam a solução para aliviar o trânsito caótico da avenida dos Imigrantes. Com a construção das perimetrais, veículos, principalmente ônibus e caminhões com destino ao sul de Minas e ao Circuito das Águas, deixariam de trafegar pela Imigrantes
Ocorre que o deputado Edmir Chedid conseguiu uma verba de R$15 milhões em janeiro de 2020 para execução desses dois projetos. Entretanto, o vereador Quique Brown (PV) questionou o Ministério Público sobre a necessidade de fazer o EIV/RIV, o que a CETESB, órgão fiscalizador e autorizador já havia concluído que não seria necessário, além de estudo simplificado. Com a intervenção do Ministério Público, a lentidão do processo para fazer o EIV/RIV (para a CETESB, desnecessário) provocou o vencimento de prazo do convênio com o Estado e a Prefeitura perdeu a verba de R$15 milhões.
Agora, também por meio da intervenção do deputado Edmir Chedid, há possibilidade da Prefeitura aportar até R$ 100milhões do Programa Desenvolve São Paulo para diversas obras, inclusive as perimetrais, porém os vereadores da oposição na Câmara tentam retardar a autorização para celebração do empréstimo.
NA CÂMARA
Na sessão de terça-feira 21, os vereadores da oposição criticaram a celebração desse empréstimo, ignorando a necessidade de recursos para a Prefeitura executar uma das principais obras e amenizar o caos no trânsito da cidade. Também se quedam inertes para fiscalizar o avanço de empreendimentos nocivos à mobilidade urbana, que poderiam ser obstados.
A Câmara Municipal e associados, cada uma em sua época, também poderiam ser responsabilizados por omissão, pelo caos na mobilidade urbana que se instalou na cidade, provocado por construções que ocasionam impacto gigantesco no dia a dia e na qualidade de vida da população.
REFLEXÃO: SALMOS 43: 1- 5
1 Faze-me justiça, ó Deus, e pleiteia a minha causa contra a nação ímpia. Livra-me do homem fraudulento e injusto.
2 Pois tu és o Deus da minha fortaleza; por que me rejeitas? Por que ando lamentando por causa da opressão do inimigo?
3 Envia a tua luz e a tua verdade, para que me guiem e me levem ao teu santo monte, e aos teus tabernáculos.
4 Então irei ao altar de Deus, a Deus, que é a minha grande alegria, e com harpa te louvarei, ó Deus, Deus meu.
5 Por que estás abatida, ó minha alma? E por que te perturbas dentro de mim? Espera em Deus, pois ainda o louvarei, o qual é a salvação da minha face e Deus meu.