Após 22 meses, mesmo com tramitação prioritária, o Tribunal de Justiça julgou procedente a ação movida pelo consórcio Adtranz/Paulitec, que travava, desde janeiro de 2022, a licitação para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da rodovia Capitão Bardoíno (SP-008), que liga Bragança Paulista à Socorro. Com a decisão o consórcio, que ofertou o menor preço para a realização das obras e foi inabilitado pela Comissão de Licitações do DER, pode participar e ser considerado o vencedor do certame. Com isso, o processo finalmente deve ser retomado e os trâmites de finalização do processo efetuados. A GB enviou questionamentos para a secretária de Comunicação do Governo do Estado sobre prazos e andamento do processo e assim que for respondida atualizará a matéria.
A medida foi comemorada pelo deputado estadual Edmir Chedid (União), que batalha pela duplicação há mais de 20 anos. “Esperamos que o governo estadual possa dar início às obras e aos serviços na SP-008. Afinal, trabalhamos muito por esta importante conquista à região. Infelizmente, adversários políticos só lembram desta questão nas eleições. Mas, diferente dos opositores, seguimos trabalhando depois do período eleitoral para garantir que a rodovia seja duplicada e melhorada”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar explicou que a empresa responsável pela ação está “devidamente habilitada a participar do processo licitatório”. “Depois de um longo tempo, a Justiça determinou que esta empresa [Consórcio Adtranz/Paulitec] seja a vencedora. Portanto, deverá participar do processo licitatório. Agora podemos dar início às obras e aos serviços e resolver um problema da região”, afirmou.
Segundo a decisão do juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, o consórcio conseguiu provar através do mandado de segurança a sua participação legal no certame. “Ante o exposto, julgo procedente a ação, concedendo a segurança e tornando definitiva a liminar, desconstituindo a decisão administrativa que inabilitou o impetrante, nos termos da inicial”, proferiu o magistrado em sua decisão.
O deputado Edmir Chedid comentou sobre a decisão e reiterou que, na prática, a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desconstitui a “decisão administrativa que inabilitou” o consórcio. “A Justiça entendeu que, na análise da habilitação econômico-financeira, o consórcio deveria ter sido analisado em separado; ou seja, o governo deveria ter considerado a somatória dos valores de cada empresa consorciada”, explicou.
O parlamentar ainda disse que espera que o governo dê início o quanto antes às obras da mais importante estrada de acesso ao Circuito das Águas e Região Bragantina. Para isso, o deputado Edmir Chedid irá se reunir com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, em encontro previsto para a próxima terça-feira (21), em São Paulo. “Precisamos saber qual é a posição oficial do governo sobre a continuidade do processo e início das atividades na Região Bragantina”, comentou.
O parlamentar garantiu que os investimentos previstos – ultrapassam R$ 660 milhões nos dois lotes previstos ao sistema viário – demandam “atenção especial do governo”. “Há um compromisso do governo estadual com as atividades na SP-008. Agora, precisamos saber quando as atividades terão início efetivo na rodovia, conforme já divulgado anteriormente”, completou Edmir Chedid.
Duplicação – Orçada em R$ 314 milhões, a obra prevê serviços de duplicação, melhorias, implantação de acostamentos e de faixas adicionais, passarelas, viadutos. Em Bragança a novidade é o tão esperado trevo de acesso ao Jardim Iguatemi. Segundo o DER o acesso será através de um dispositivo em desnível. Também haverá a implantação de pista à esquerda e à direita no cruzamento da SP-008 com a SP-095, a Rodovia Benevenuto Moretto. Serão instaladas ainda quatro passarelas nos Km 92,7, 100,3, 104,7 e 135,8. Ainda, segundo os engenheiros do DER, será feita a duplicação do km 91,30 ao km 105,00 (Bragança Paulista); recuperação de pista simples do km 105,00 ao 133,00, implantação de faixa adicional no km 10,16km e 8,82km; e a duplicação do trecho do km 133,00 ao 140,09. O trabalho ainda será dividido em 2 lotes, sendo o 1º do trecho do Km 91,30 ao Km 95,90 e o 2º do trecho do Km 95,90 ao km 105,60.
A obra é um pedido antigo do Deputado Edmir Chedid (União) e do saudoso prefeito Jesus Chedid. Antes do anúncio das obras em julho de 2021, deputado e prefeito elevaram o tom com o governo do estado, relembrando as promessas de campanha feita pelo Governador João Doria para as duplicações das rodovias Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063), estrada Bragança/Itatiba, e a Capitão Bardoíno (SP-008), estrada Bragança/Socorro.