A Secretaria Municipal de Finanças emitiu nota , alterando as datas das audiências públicas que vão debater a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), aberta ao público. A primeira, que aconteceria nesta quarta-feira (20), foi reagendada para sábado (23), às 10 horas.
As audiências serão realizadas no auditório anexo à Secretaria Municipal de Educação (Rua Benedito Basaglia, nº 20, Jardim Santa Rita de Cássia).
Os participantes terão oportunidade de conhecer o conteúdo do texto, e poderão opinar, questionar e apresentar propostas para a Administração Municipal.
Os dias – Conforme o novo calendário, as audiências vão acontecer nos dias 23/9, às 10h- Apresentação Secretarias Municipais; 25/9, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social; 26/9, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Educação e 27/9, às 18h- Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Municipalidade, para construir um planejamento mais eficiente e assertivo, é importante a participação popular, se possível, com todos os segmentos da sociedade.
Para tanto, é possível, até o dia 25/9, enviar sugestões ao Orçamento de 2024, por meio da plataforma “Governo Participativo” (https://braganca.sp.gov.br/g overno-participativo).
A LOA é um instrumento essencial para um eficiente funcionamento da gestão do município. Ela permite o planejamento das ações governamentais, a transparência na utilização dos recursos públicos, o controle e fiscalização dos gastos, a definição de prioridades e metas, a estabilidade econômica e o cumprimento da legislação.
