Impactado pela disparada do preço do diesel e transportando menos passageiros que no período pré-pandemia, o transporte público pode entrar em colapso em vários municípios, inclusive em Bragança. Para evitar o problema, que significaria o aumento exorbitante no preço da passagem dos ônibus urbanos, a Prefeitura está propondo o subsídio tarifário.
Nos últimos dois anos o impacto da pandemia no transporte rodoviário urbano resultou em número menor de usuários, sem que a redução da oferta de frota acompanhasse a mesma proporção. Mesmo num processo de pós-pandemia, mudanças na rotina de trabalho, como o home-office (trabalho em casa), levou a um menor número de passageiros, aliado ao uso cada vez mais frequente dos serviços de transporte por aplicativo.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o setor de transporte, que já gerou até 5 empregos diretos para cada ônibus da frota no país, foi obrigado a dispensar vários trabalhadores. O saldo entre admissões e demissões, de acordo com a NTU indica uma redução de 92.581 mil postos de trabalho, dados baseados no CAGED divulgados pelo Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para o período de janeiro/2020 até janeiro/2022. A quantidade de postos de trabalhos perdidos é significativo, pois equivale a 22,7% de todos os empregos diretos gerados pelo setor antes da pandemia.
Ainda conforme a NTU, as paralisações do serviço são outro sintoma preocupante da crise. Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, 1 paralisação a cada 2 dias nas cidades brasileiras. Em todo o país, 107 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 379 paralisações, sendo 130 em 2020 e 249 paralisações em 2021 e 2021.
Algumas cidades do país, principalmente as capitais, já adotam o subsídio há muito tempo. A cidade de São Paulo, por exemplo, repassou cerca de R$ 2,37 bilhões no primeiro semestre de 2022 ao sistema de transporte público da capital. Esse valor pode chegar a R$ 4,4 bilhões até o final deste ano. Atualmente, a população paulistana paga R$ 4,40 de tarifa.
Piracicaba adotou o subsídio em 2020 e repassa cerca de R$ 7 milhões anualmente ao transporte. O valor da tarifa naquela cidade é de R$ 5,60.
Atibaia também adotou essa medida no ano passado. Lá, o município pode repassar até R$ 700 mil reais mensais, o que dá R$ 8,4 milhões anualmente. A tarifa lá custa R$ 4,60.
A proposta da Prefeitura de Bragança, que será analisada pela Câmara Municipal, é de um aporte de até R$ 6.187.724,60, até o final deste ano, para manter a tarifa nos atuais R$ 4,69.
A partir de 2023 haverá uma dotação orçamentária específica. O aporte à empresa de transporte público será mensal, quando ocorrer o déficit tarifário, ou seja, a Prefeitura repassa o subsídio apenas quando o valor da tarifa pública paga pelo passageiro for inferior à tarifa de remuneração vigente, que é calculada de acordo com planilha de custos do transporte público, que leva em conta os custos dos insumos como óleo diesel, pneus, lubrificantes, entre outros, além de salários dos funcionários, e considera também o número de passageiros transportados e a quilometragem percorrida no mês. Com isso, o valor da tarifa calculada no mês de junho foi de R$ 8,54, o que seria inviável aos usuários bragantinos.
Quando ocorrer superávit tarifário, ou seja, quando a tarifa pública for superior à tarifa de remuneração, a empresa depositará o valor excedente no Fundo Municipal de Trânsito.
A Municipalidade ressalta que tem controle, por meio de tecnologia de informação, do quantitativo de passageiros que circulam diariamente na cidade. Em média, cerca de 360 mil passageiros utilizaram o transporte público nos últimos três meses. Antes da pandemia, esse número variava de 550 mil a 600 mil passageiros mensais. Para se ter uma ideia, há 20 anos, cerca de 1 milhão de pessoas utilizavam o transporte público.
Outras esferas – Na última semana, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregou ao Governo Federal uma proposta de diretrizes de regulamentação para permitir que estados e municípios recebam R$ 2,5 bilhões, recurso destinado pela Emenda Constitucional 123/2022, para o financiamento da gratuidade oferecida a idosos no sistema de transporte público coletivo urbano.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4392/2021, para subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
Audiências – A Câmara Municipal realiza na segunda-feira (8), às 10h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que autoriza a Prefeitura a fazer aporte de recursos para a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. A votação do projeto está agendada para terça-feira (9/8), em sessões extraordinárias que ocorrerão após a 28ª sessão ordinária, que tem início às 14 horas.