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Home Meio Ambiente

Prefeitura prepara edital para programa de Pagamento por Serviços Ambientais 

por Redação GB
agosto 31, 2021
no Meio Ambiente
0
Prefeitura prepara edital para programa de Pagamento por Serviços Ambientais 

Volume de água do Cantareira deve aumentar com as chuvas de dezembro / Arquivo

 

 

A Lei nº 4.509/2016, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA) e estabelece formas de controle e financiamento do programa, autoriza a Prefeitura a executar pagamento aos provedores de serviços ambientais, ou seja, aqueles que protegem os ecossistemas.

Para incrementar o programa, a Prefeitura prepara um edital com essa finalidade, que pode ser aberto ainda neste semestre.

O PSA Águas Bragantinas visa promover o desenvolvimento sustentável e o aumento da provisão dos serviços ambientais para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, da biodiversidade e do clima no município de Bragança Paulista. As ações implementadas no âmbito do programa incluem a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, além de ações de saneamento, conservação do solo e assistência técnica, nas propriedades rurais habilitadas.

A ainda permite não somente o pagamento financeiro ao prestador de serviço, mas define a remuneração como forma de retribuir, monetariamente ou não, atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas natural e urbano que geram serviços ambientais e que estejam amparadas por planos e programas específicos.

Atualmente, o município promove como forma de PSA, reconhecida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, a cessão de imóvel onde está localizado o galpão das cooperativas de reciclagem e cessão dos materiais recicláveis provenientes da Coleta Seletiva para cada cooperativa.

 

Redação GB

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