Na segunda-feira (23), o Governo do Estado de São Paulo realizou o lançamento do projeto Casa da Mulher, ação desenvolvida para apoio às políticas públicas. O município esteve representado pelo Assessor Coordenador de Convênios, José Augusto Francisco Urbini, demonstrando interesse em firmar convênio.
A iniciativa prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais apenas na primeira fase. Os futuros equipamentos ofertam serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multissetorial.
O Coordenador José Augusto explica que pelo projeto, a Prefeitura deverá ceder um terreno ao Governo do Estado e este repassará R$ 725 mil para a construção da Casa da Mulher. “Apenas os municípios que estiveram presentes no lançamento serão contemplados neste primeiro momento e Bragança Paulista apresentará o projeto com indicação do terreno”, destacou.
O projeto da Casa da Mulher em SP vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para gerar emprego e renda. As ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com as pastas da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.
Os prédios da Casa da Mulher em SP serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e municípios das diversas regiões administrativas do Estado. Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa.
Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e nos projetos do espaço físico, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), constam salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto Casa da Mulher em SP. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação.
Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres nos próximos 12 meses.