Foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), no último dia 11, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 de autoria do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) que cria a Aglomeração Urbana de Bragança Paulista. A partir da publicação, os parlamentares tiveram 5 dias úteis para conhecimento, recebimento de emendas e estudos.
Aglomeração Urbana, segundo a Constituição Estadual, é o agrupamento de municípios limítrofes que apresenta relação de integração funcional de natureza econômica-social e urbanização continua, entre dois ou mais municípios ou manifesta tendência nesse sentido, que exija planejamento integrado e recomende ação coordenada dos entes públicos nela atuantes.
Na proposta do deputado, integram a Aglomeração Bragantina 20 municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Itapira, Itatiba, Jarinu, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.
O objetivo principal é proporcionar maior integração entre eles, contribuindo para o desenvolvimento da região bragantina e também da região do Circuito das Águas. Em justificativa ao Projeto, Chedid alega que desde 1995 discute a criação de unidade regional composta por estes municípios: “a região possui identidade que a coloca no caminho do desenvolvimento econômico, social e cultural, como da modernização e dos avanços científicos e tecnológicos. Criar a Aglomeração Urbana de Bragança Paulista alavancará esse desenvolvimento”, assinalou o deputado.
Regionalização – Com a recente retomada da discussão do novo plano de regionalização do Estado de São Paulo, a criação da Aglomeração fica embasada na ideia do Estado de criar mais 36 novas áreas regionais, divididas entre regiões metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões. Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional já estão sendo debatidas 25 novas áreas regionais através de Audiências Públicas.
Na sessão de terça-feira (17), os deputados aprovaram a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, que também aprovou recentemente a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que ainda aguarda sanção do governador João Doria.
O Projeto segue em tramitação e foi encaminhado na última quinta-feira (19) para ser analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Assuntos Metropolitanos e Municipais, para só então ser colocado na Ordem do Dia e votado. Após a votação, se aprovado, o Projeto ainda segue para sanção ou veto parcial ou total do governador.