Ouvido pela reportagem da GB na quinta-feira (12), o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, falou sobre a promulgação da Emenda Constitucional Emergencial feita pelo Congresso Nacional, que fala da ampliação do prazo para pagamento de precatórios até 2029. Para quem tem dívidas nessa rubrica, a dilatação do período para quitação do estoque foi de mais cinco anos. A medida assegurou fôlego às contas públicas da maioria das prefeituras.
Segundo o secretário, Bragança não possui dívidas transitadas em julgado de anos anteriores a 2021, com precatórios, e, portanto, neste momento não vai se beneficiar da emenda aprovada.
O titular da Pasta de Finanças disse que pagamentos de precatórios só em 2022, com previsão de R$ 6 milhões, já planejados na Peça Orçamentária do ano que vem.
Ainda sobre esse novo fôlego em relação aos precatórios, Luciano enfatizou que o saneamento das contas municipais foi quem deu essa folga para o exercício em curso. Também informou que a Prefeitura não teve insuficiência de depósitos relativos a anos anteriores.
De acordo com os números fornecidos, a Prefeitura de Bragança pagou até o início de agosto deste ano, R$ 5,05 milhões, divididos entre precatórios (R$ 2,76 milhões) e sentenças judiciais (R$ 2,29 milhões).
Em relação a anos anteriores, Luciano de Lima informou o pagamento de R$ 6,60 milhões em precatórios referentes a 2017; R$ 8,69 milhões em 2018; R$ 7,63 milhões em 2019, que totalizam R$ 22,93 milhões durante a gestão 2017/2029. Incluindo-se 2020, quando R$ 6,42 milhões foram quitados, a gestão anterior do prefeito Jesus Chedid pagou R$ 29,36 milhões com precatórios.
“Fizemos a lição de casa e garantimos a saúde financeira da Prefeitura em todo esse período, e assim vamos continuar. O prefeito Jesus Chedid quer que a sua administração tenha transparência e credibilidade nos negócios que envolvam dinheiro público”, finalizou o secretário.
