No final da tarde de quinta-feira (8), a Prefeitura de Bragança divulgou a edição de um novo decreto (nº 3.678/2021), que prorroga a medida de quarentena no município, bem como altera algumas determinações instituídas na “Fase de Transição” do Plano São Paulo, com validade até 31 de julho.
Serviços classificados como essenciais, podem exercer suas funções de acordo com o respectivo alvará de funcionamento, limitando o atendimento presencial a 60% da capacidade. Para os que são considerados “não essenciais”, o funcionamento continua permitido desde que os estabelecimentos não excedam o novo limite de horário até as 23h, restringindo o atendimento presencial também a 60% da capacidade, o mesmo valendo para bares, restaurantes, lanchonetes e similares, proibida a permanência e o atendimento de pessoas em pé, e vedada a realização de confraternizações e similares. A comercialização de bebidas alcoólicas aos finais de semana também continua liberada normalmente.
Igrejas, templos religiosos e similares continuam autorizados a realizar atividades coletivas como celebrações e cultos, respeitando a capacidade de 40% do espaço total, bem como o distanciamento social adequado entre os assentos, além dos demais protocolos sanitários recomendados.
O comércio ambulante, seja ele alimentício ou de outra segmentação, está autorizado a retomar suas atividades comerciais, desde que respeitem todos os protocolos sanitários indicados pelos órgãos de saúde, ficando vedado o consumo no local e que respeitem o limite de horário até às 23h.
Supermercados – Para evitar aglomerações, os supermercados devem seguir com o sistema de senhas de controle de acesso, observada a capacidade máxima de 60% do estabelecimento, com horário estendido até às 23h59. Continua proibida a entrada de mais de duas pessoas da mesma família ou núcleo familiar.
Problemas – Nas últimas semanas um dos principais problemas enfrentados pelas equipes de fiscalização tem sido a realização de festas e eventos clandestinos, que além de proibidas, são potenciais responsáveis pela proliferação do vírus. A Prefeitura reforça o pedido para que a população denuncie, e que medidas adotadas são essenciais para impedir uma maior circulação do vírus. Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público no telefone 0800 580 0678.
Denúncias de descumprimento das medidas previstas no município são fundamentais, portanto, o cidadão que desejar delatar irregularidades poderá acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou ainda no Disk Denúncia pelo WhatsApp (11) 4603-1880.