A Imprensa Oficial publicou na sexta-feira (4) a declaração de utilidade pública para desapropriação de 20 imóveis na região da Av. José Gomes da Rocha Leal, no trecho da antiga Padaria Estância, que vai passar por obras de combate às enchentes.
Os decretos dividem os imóveis em 3 etapas: 15 que estão localizados na Av. José Gomes da Rocha Leal, entre os números 763 a 895, cuja desapropriação se destina a desobstruir e alargar o Ribeirão do Lavapés. A segunda, faz referência à desapropriação de um imóvel na Rua Malva, para que seja construída uma via que fará a ligação entre a Rua Malva e a Av. José Gomes, além de um de dispositivo de manejo de águas pluviais. E, a terceira, parte das desapropriações de 4 imóveis na Rua da Boa Vontade, entre os lotes 15 e 18 da quadra 2, para a desobstrução da calha do Ribeirão e a colocação de dispositivo de combate às inundações.
De acordo com os decretos, as desapropriações podem ser feitas ou de forma amigável ou através do Judiciário. Para se concretizar o processo, deve haver concordância quanto ao preço e à forma de pagamento, considerando-se que o preço não pode ultrapassar o valor fixado no laudo de avaliação. O proprietário deve oferecer títulos de domínio com filiação vintenária e certidões negativas de quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel expropriado.
As despesas com a execução do decreto serão cobertas por verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
A avaliação do imóvel a ser desapropriado será realizada pelos membros da Comissão Municipal.
Enchentes – A região que deve ser desapropriada é um dos locais que mais sofrem com enchentes. A última registrada, de grandes proporções, foi há 10 anos, em janeiro de 2011, quando uma chuva torrencial caiu na cidade durante a primeira semana do ano, e sem dar conta do alto volume de água, o Ribeirão Lavapés e afluentes, mais a antiga tubulação pluvial, deixou toda a região sob as águas, causando enormes prejuízos a comerciantes e moradores. Há lugares que fecharam e nunca mais reabriram. Na mesma época, moradores e comerciantes da Vila Malva, Lavapés e Jd. Califórnia também bastante prejudicados.
Na época, a administração municipal, sob comando do ex-prefeito João Afonso Sólis, cedeu um desconto de IPTU aos atingidos, mas não resolveu o problema que ocorreu por outras vezes, porém não nas mesmas proporções de 2011.
Combate – Em 2019 o secretário municipal de Obras, André Monteiro, disse que a avenida José Gomes da Rocha Leal seria enquadrada em um plano de drenagem profunda para conter a vazão de águas em época de fortes chuvas.
A Prefeitura planeja desde então intervir no trecho da avenida e em outros pontos da cidade para acabar com as enchentes.
Dentro do projeto de combate às enchentes estão: a construção de bacias-dispositivos de retenção e amortecimento de picos de cheias (na altura do Euroville-Jd. Primavera; Av. Alberto Diniz-Jardim Califórnia; Batagin-Fazenda Vieira; Lago do Orfeu; Av. Santa Isabel; Rodoviária Velha; Eusébio Savaio), implantação de um sistema de manutenção e limpeza dos córregos urbanos com dispositivos de retenção de macro-sólidos (lixo) e de retenção de micro-sólidos (assoreamento), solução das enchentes em trecho da avenida circular (José Gomes da Rocha Leal) entre Travessa Aracy e Travessa Pugioli: by pass do córrego pela avenida, canalização do córrego Lavapés no trecho entre a ponte da Rua Cel. Daniel Peluso e jusante da ponte da Rua Aquiles Bianchi, ao longo da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Foto: Jonathan Alberti/GB