Em um cenário de pandemia mundial pela presença de um vírus mortal, com estado de calamidade pública decretado no Estado e nos municípios, e uma situação de crises fiscal e econômica, o custeio das Câmaras Municipais paulistas consumiu quase R$ 3 bilhões dos cofres públicos em 2020.
No Estado de São Paulo, com exceção da Capital, para atender os 6.921 vereadores nos 644 municípios, distribuídos em plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Casas Legislativas empregaram – entre gastos com pessoal e custeio – R$ 2.914.568.862,40.
Os valores dedicados para que o Poder Legislativo possa atender uma população estimada em 33.964.101 habitantes, atinge uma média per capita de R$ 85,81.
Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), atualizado no último dia 24 de março, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020. O levantamento levou em conta a capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.
A segunda – De acordo com os dados do TCE-SP, dentre os cinco municípios mais populosos da região, Bragança, o maior deles, não é o que possui o Legislativo mais caro, aparecendo na segunda colocação, atrás de Piracaia e à frente de Atibaia, Amparo e Socorro.
Segundo os números, Bragança registrou gastos de R$ 14.618.280,61 em Despesa Líquida com Pessoal e Custeio, e isso representou a cada contribuinte R$ 85,72. Em receitas próprias, o município arrecadou no ano passado R$ 204.824.359,12.
Trata-se de uma composição Legislativa com 10 vereadores a mais que a menor dentre as cidades, considerando-se uma população de 170.533 habitantes. São 19 vereadores no total.
A curiosidade fica por conta de Piracaia, o menor dentre os cinco municípios, mas que tem a mais cara composição legislativa, segundo o TCE-SP. A cidade registrou R$ 24.417.359,57 em receitas próprias no ano passado e a composição legislativa é formada por 11 vereadores, que custam R$ 105,63 a cada contribuinte. A Despesa Líquida com Pessoal e Custeio foi de R$ 2.900.686,04.
Atibaia tem o terceiro parlamento mais caro, para um total de 11 vereadores: R$ 9.721.518,21 em Despesa Líquida com Pessoal e Custeio, R$ 67,47 de custo per capita e uma receita própria de R$ 238.129.360,97.
Na quarta posição aparece Amparo, que tem um custo por contribuinte de R$ 50,25, para uma composição de 12 vereadores e uma Despesa Líquida com Pessoal e Custeio de R$ 3.652.172,85; sua receita própria no ano passado foi de R$ 64.472.028,97.
E finalmente Socorro, que tem 41.352 habitantes, cuja Câmara custa, para cada cidadão, R$ 49,89 na manutenção de um colegiado de 9 vereadores, uma Despesa Líquida com Pessoal e Custeio de R$ 2.063.023,85, e receita própria que totaliza R$ 30.705.867,04.
Região – Os cinco municípios consomem juntos R$ 32,95 milhões dos cofres públicos, para manter 62 vereadores.
Esse total representa 5,85% de toda a receita própria das cidades, de R$ 562.548.975,67. É um dos menores gastos na comparação com a mesma quantidade dos maiores municípios populacionais de outras regiões do Estado.