Município prevê arrecadação de R$ 525 milhões para 2021

Com a participação virtual da maioria dos vereadores, o secretário municipal de Finanças, Luciano Lima, realizou a audiência pública virtual sobre a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Sem público presencial, mas transmitidas pelas redes sociais da Câmara e da Prefeitura e com a participação de vereadores e população, o secretário detalhou a elaboração da peça que prevê R$ 525.876.683,00 para o orçamento do próximo ano. A data limite para protocolar o projeto na Câmara foi 30 de abril.
A audiência teve início com informações de como foram feitas as previsões para 2021. Luciano explicou que houve uma queda na arrecadação em relação ao ano anterior, tendo em vista a desaceleração da economia global, por conta da pandemia do novo coronavírus. “Em 2020 tivemos um orçamento de cerca de R$ 555 milhões, para 2021 estabelecemos uma possível queda, considerando a inflação projetada pelo Banco Central. Nossa receita está estimada em R$ 525 milhões. Essa queda é uma previsão também no Governo Federal. Temos que entender que a receita do município não é só a própria, mas envolve convênios. Atualmente, por exemplo, são 65 convênios, recursos muito importantes para nós vindos do Estado ou Governo Federal. O município precisa fazer essa previsão [para 2021] com base no conservadorismo, com prudência”, indicou.
O secretário esclareceu que, em agosto deste ano será elaborada a peça da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual) e que o cenário econômico pode ter mudado até lá. “Faremos de tudo para que a peça orçamentária se componha dentro da realidade, daquilo que o município pode fazer. Temos sempre como prioridade garantir o salário do servidor como primeiro item, desde janeiro de 2017. Não tivemos até hoje nenhum salário atrasado. Pelo contrário, tivemos adiantamento do pagamento do 13º e férias da Educação pagas em dia”, disse.
A verba prevista pela LDO 2021 será utilizada para dar andamento aos programas já realizados pelo município e às previsões do plano de governo. Como atendimento à Constituição Federal, Luciano destacou as aplicações em Educação e Saúde, que sempre ultrapassam as porcentagens preconizadas pela legislação.
Para Educação as aplicações previstas pela lei são de 25%, porém o município deve chegar a investimentos de 26, 57%. Já a Saúde tem como mínimo constitucional estabelecido em 15% dos recursos, mas Bragança prevê um investimento de 30,06%. As despesas com pessoal, outro item que exige atenção para cumprir limites prudenciais previstos em lei está de acordo com as recomendações, chegando a 42,61%.
O secretário aproveitou a oportunidade para reforçar que a LDO, bem como todo o trabalho do Executivo desde que assumiu a Administração é implementar nas peças orçamentárias ações que atendam aos OSD (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Após protocolado, o projeto segue para tramitação nas comissões permanentes, e depois nova audiência pública será agendada para debate com a população.