Após o decreto do governador João Doria, que determina quarentena em todo Estado a partir desta terça-feira, 24, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, dr. Tiago José Lopes esclareceu alguns pontos do funcionamento de indústria e comércio em Bragança.
O secretário também falou sobre a questão de se aderir às barreiras sanitárias no município para controle de entrada e saída da cidade, e disse que isso não será feito, devido a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo a ação em municípios paulistas, além da recomendação dos governos Estadual e Federal é manter o livre trânsito de caminhões para que não haja desabastecimento. São Paulo é responsável por 40% da produção industrial do país. A orientação é que motoristas sigam as determinações de higienização dos órgãos de saúde, por isso também deve ser mantida a abertura dos postos de gasolinas, oficinas e borracharias para que possam atender esses trabalhadores em eventual necessidade. Conveniências, lanchonetes e restaurantes de postos de gasolina, podem abrir apenas no sistema drive-thru ou delivery, sendo a permanencia dentro dos locais proibida. Essa foi uma das medidas anunciadas ontem pelo Governador João Doria.
Em Bragança, Lopes também disse que as indústrias e fábrica, baseados em decretos federais e estaduais, podem manter seu funcionamento normalmente, seguindo as orientações de higiene para seus funcionários, essa fiscalização deve ser feita pelos respectivos sindicatos das categorias.
O comércio entra amanhã na quarentena determinada até dia 7 de abril através do decreto estadual nº 64.881 publicado nessa segunda-feira, 23 no diário oficial do Estado.
O decreto diz que estão de quarentena todo o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas;
Também é proibido o consumo local em bares, restaurantes etc., mas podem continuar com os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru”.
Na construção civil, o Governador declarou que as obras não devem ser paralisadas, mas devem-se atentar as recomendações e cuidados, lojas para matérias de construção também podem ficar abertas em Bragança desde que mantenha entrega de delivery e drive.
Quanto as feiras em Bragança a secretaria Marina de Oliveira, declarou que os feirantes estão proibidos de vender produtos a idosos. A medida vem após denúncias de que muitos idosos estavam indo às feiras, desrespeitando a orientação de se manterem em casa, já que estão no grupo de altíssimo risco do COVID-19. Por isso fez-se necessário a proibição para desestimular idosos a saírem às ruas e que por enquanto não haverá medidas mais drásticas, porém não descartou qualquer punição se assim for necessário para preservação da saúde deles e do restante da população. Ainda ressaltou a importância dos feirantes em manterem a limpeza das barracas, das mãos e de preferência entregar os produtos já embalados, para facilitar o atendimento.
Tiago ainda enfatizou que abrir alguns locais não significa aberto para atendimento geral, significa que pode ser aberto, mas que o empresários devem encontrar um mecanismo que evite aglomerações no estabelecimento, exemplo já adotado nos supermercados, que limitam a entrada de clientes dentro das lojas e fazem fila conforme determinação dos órgãos competentes.
Aberto não é atendimento geral, é necessário criar mecanismo individual, que evite aglomerações.