A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprecia hoje, em turno único, o projeto de resolução 4/19, que altera o Regimento Interno da Casa. A matéria foi elaborada pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora, a presidente Beth Chedid, o 1º secretário Sidiney Donizetti Guedes, o 2º secretário Natanael Ananias, e os vereadores Cláudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Marco Antônio Marcolino e Marcus Valle.
Dentre as alterações propostas constam o desconto de 1/3 avos por falta no subsídio do vereador que deixar de comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa. Em caso de falecimento de vereador, de seus pais, filhos e cônjuges, prefeito ou vice-prefeito do município, do governador do Estado de São Paulo e do presidente e vice-presidente da República nas 48 horas que antecedem as sessões ordinárias, a reunião será transferida para as quintas-feiras, como homenagem póstuma. No projeto de resolução os autores também sugerem a realização das sessões ordinárias às 14h, a partir de 2021. Atualmente as sessões começam as 16h.
Em 1º turno os vereadores também votam o projeto de lei 65/19, de autoria do vereador Tião do Fórum, que propõe critérios a serem adotados pelas concessionárias de energia elétrica para o serviços de poda e/ou cortes de árvore. O projeto de lei complementar 1/2020, de autoria do Executivo, pleiteia a revogação da Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago – ME, com justificativa de que a empresa não cumpriu os dispositivos da lei.
A votação de três moções encerra a ordem do dia. Em regime de urgência, os parlamentares discutem a moção 17/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que requer do Executivo mudanças na Lei Complementar Municipal 584/2007, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.
A segunda moção trata de proposta a manifestação de aplausos do Legislativo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, como reconhecimento ao serviço prestado na revitalização das escolas municipais. E por fim a moção que propõe a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo escolar das escolas públicas municipais. Na Tribuna Livre a vereadora Rita Leme apresenta Gislaine Aparecida Toledo, para falar sobre síndrome de down.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), às 16h, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).