Defasagem na Polícia Civil de Bragança tem alta de 11% em um ano

A Polícia Civil de Bragança atua com apenas 54% do efetivo ideal, ou seja, 203 dos 373 postos preenchidos. O déficit de 170 profissionais é 11% maior do que o registrado há um ano, quando faltavam 153 policiais. Os dados foram levantados pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo). Para especialistas, a situação reflete na população, que sofre com aumento da espera por atendimento e atraso nas investigações.
Em agosto de 2018 o efetivo na cidade era composto por 33 delegados, 76 escrivães, 76 investigadores, 14 agentes policiais, 10 agentes de telecomunicações, 4 papiloscopistas e 7 auxiliares de papiloscopia. Os cargos previstos em lei, no entanto, estabeleciam 36 delegados, 91 escrivães, 134 investigadores, 82 agentes policiais, 14 agentes de telecomunicações e 13 auxiliares de papiloscopia. O único cargo totalmente preenchido era o de papiloscopista.
2019 – Em novembro do ano passado, no entanto, os números pioraram ainda mais, com um total de 28 delegados (36 é o número ideal), 65 escrivães (deveriam ser 91), 66 investigadores (o previsto em lei é de 134), 24 agentes policiais (a previsão é de 82); 9 agentes de telecomunicação (a demanda é de 14), foi mantido o número de papiloscopistas (4) e redução nos auxiliares, que caiu de 13 para 7, quando o ideal é de 13.
O cenário é o pior possível, e segundo Raquel Kobashi, presidente do Sindpesp, os dados são reflexo da falta de investimento no setor. “No Estado com a maior arrecadação do País, a polícia tem uma estrutura caótica e é tratada com descaso absoluto. É um cenário calamitoso e preocupante”, afirma. Segundo ela, o governo do Estado não abre concurso para recrutar novos profissionais e, quando isso ocorre, faltam interessados, pois o salário é o 26º mais baixo do País – um escrivão, por exemplo, recebe R$ 3.743,98 em São Paulo, enquanto no Amazonas, Estado melhor colocado, a remuneração é de R$ 9.613,14.
Os especialistas apontam que os BOs exigem análise de informações e investigação por meio de inquérito policial. “Há falta de funcionários para a investigação, então, os inquéritos acabam seguindo ritmo aquém do desejado e, muitas vezes, as diligências ficam paradas justamente pela falta de efetivo”, assinalam.
Outro lado – A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo garante que trabalha para ampliar o policiamento em todo Estado, assim como valorizar as carreiras policiais. A nota destaca que o governador João Doria (PSDB) nomeou 1.815 policiais civis neste ano e abriu concurso para 2.939 vagas das polícias Civil e Técnico-Científica, sem detalhar prazos. Em relação à remuneração, a pasta afirma que reajuste e pacote de benefícios foram aprovados pela Assembleia Legislativa e entraram em vigor em janeiro.
Ainda segundo a presidente do Sindicato, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 18/2019 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) número 80/2019 propõem reforma da Previdência dos servidores estaduais, podendo afetar a aposentadoria de policiais civis e peritos criminais. Os textos devem ser votados na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2020.
Com a possibilidade de mudanças, a estimativa do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) é a de que os pedidos de aposentadoria tenham aumentado 30% nos últimos meses. “Já temos uma defasagem e o cenário pode se agravar ainda mais nos próximos dois anos caso nada seja feito”, afirma Raquel Kobashi.