A Prefeitura de Bragança Paulista encaminhou à Câmara Municipal, no final de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. O projeto, de autoria do prefeito Edmir Chedid, o orçamento anual do próximo ano em R$ 1.338.520.000.
Antes de ser votada pelos vereadores, a população poderá participar das Audiências Públicas, organizadas pela Câmara Municipal que ocorrerão nos dias 20 de maio e 1º de junho, auditório da Câmara Municipal, mas às 18h.
O projeto foi elaborado com base nos índices nacionais. Para 2027, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está estimado em 1,80%, e a inflação medida pelo IPCA deve ficar em torno de 3,80%. Esses parâmetros, divulgados pelo Banco Central, foram usados para calcular quanto o município deve arrecadar e gastar no período.
Receitas – O orçamento previsto é de R$ 1,338 bilhão, mas a Receita Corrente Líquida (RCL) — que é o valor efetivamente disponível após as deduções obrigatórias — é estimada em R$ 1,233 bilhão.
Conforme o projeto a Receita é dividida em dois grupos aas Receitas Correntes e as Receitas de Capitais. A primeira estimada em R$ 1,233 bilhão é composta por transferências governamentais — R$ 762,8 milhões (61,8%), ou seja, a maior fonte de recursos do município vem de repasses da União e do Estado. O destaque é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 185,1 milhões, seguido pela cota-parte do ICMS repassada pelo Estado de São Paulo, com R$ 218,3 milhões. O FUNDEB (fundo da educação) contribui com R$ 141,3 milhões. Juntos, esses três repasses representam mais da metade de tudo que o município prevê arrecadar em 2027.
Outra fonte são os impostos, taxas e contribuições próprias previsto em R$ 459,2 milhões (37,2%): O ISS (imposto sobre serviços) é o maior deles, com R$ 141,1 milhões, seguido pelo IPTU (imposto predial e territorial urbano), com R$ 196 milhões, e pelo ITBI (transmissão de imóveis), com R$ 44,6 milhões. E ainda dentro da Receita Corrente está a receita patrimonial estimada em R$ 37,2 milhões proveniente principalmente de rendimentos de aplicações financeiras.
O outro grupo de arrecadação são as Receitas de Capital — R$ 104,8 milhões, que são recursos pontuais, não recorrentes, compostos principalmente por operações de crédito (empréstimos e financiamentos) no valor de R$ 74,8 milhões e alienação de bens imóveis (venda de propriedades municipais), com R$ 25,2 milhões.
Despesas – As pastas da Educação (cerca de R$ 343 milhões) e da Saúde (mais de R$ 309 milhões) que têm percentuais mínimos garantidos por lei consumirão quase metade do orçamento. Outras secretarias com orçamento de destaque são a de Serviços (quase R$ 114 milhões), a de Mobilidade Urbana (mais de R$ 97 milhões) e a de Obras (cerca de R$ 86 milhões). Já o Poder Legislativo terá cerca de R$ 38 milhões para honrar seus compromissos em 2027.
O documento detalha os programas de governo com seus respectivos valores previstos para 2027. Os principais setores e montantes são:
Mobilidade Urbana – A mobilidade urbana é um dos maiores blocos de investimento da LDO 2027. O programa “Melhoria da Mobilidade Urbana” prevê R$ 92,1 milhões, com destaque para a manutenção do transporte público (R$ 50,15 milhões) e para ações de monitoramento, sinalização, operação e fiscalização eletrônica de trânsito (R$ 41,97 milhões, incluindo instalação de semáforos e radares). A gestão administrativa da Secretaria de Mobilidade Urbana acrescenta outros R$ 5,4 milhões. No total, o setor de mobilidade urbana soma cerca de R$ 97,5 milhões previstos para 2027.
Planejamento Urbano- A área de planejamento e desenvolvimento urbano prevê R$ 24,9 milhões, destinados principalmente a desapropriações de imóveis para obras públicas e à atualização do Plano Diretor do município.
Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo – O programa “Desenvolve Bragança”, voltado à atração de empresas e qualificação profissional, tem previsão de R$ 842 mil para 2027, com ações como escola de capacitação, apoio a micro e pequenas empresas e inclusão produtiva.
Assistência Social – O Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria de Assistência Social têm dotação conjunta de R$ 1,52 milhão para ações de inclusão social, apoio a conselhos de direitos, programas voltados a idosos, crianças e adolescentes.
Cultura – A área cultural conta com dois programas principais para 2027. A gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo recebe R$ 5,89 milhões para manutenção e funcionamento. O programa “Cultura Viva — Patrimônio, Arte e Tradição” tem previsão de R$ 14,18 milhões, destinados a ações como reforma e restauro de equipamentos culturais (R$ 1,8 milhão), celebração do Natal de Luz (R$ 2 milhões), conservação do carnaval popular (R$ 2,19 milhões), Fundo Municipal de Cultura (R$ 410 mil), Lei Aldir Blanc — que apoia artistas e projetos culturais (R$ 1,23 milhão) e desenvolvimento cultural integrado (R$ 6,55 milhões). No total, a área cultural soma mais de R$ 20 milhões em dotações para 2027.
Turismo – O programa “Turismo com Identidade e Responsabilidade” prevê R$ 7,2 milhões para 2027. Os recursos estão direcionados principalmente a melhorias de infraestrutura no Complexo Turístico do município (R$ 4,7 milhões), ao fomento de eventos turísticos ao ar livre (R$ 1,09 milhão) e a ações do Fundo Municipal de Turismo (R$ 410 mil). O programa tem como meta a realização de 15 eventos de fomento ao turismo no ano.
Esportes e Lazer – A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer deve ter destinado para gestão administrativa da secretaria, R$ 6,06 milhões para manutenção e funcionamento. E um dos destaques é o Programa “Esportes para Todos”, tem dotação de R$ 6,95 milhões, voltados à gestão e promoção de atividades nas praças esportivas (R$ 5,07 milhões), além do desenvolvimento e fomento ao esporte com apoio a 220 atletas e iniciativas esportivas (R$ 1,13 milhão) e a obras de investimento desportivo e de lazer (R$ 750 mil). O município conta atualmente com 157 praças esportivas e equipamentos, com meta de chegar a 160 em 2027.
O projeto apresentado é uma prévia das diretrizes. Antes de ser votado, há as audiências públicas em que a população pode fazer apontamentos, sugestões e esclarecer dúvidas, e possíveis emendas sugeridas por vereadores. Os valores finais de cada setor — incluindo Educação e Saúde — serão detalhados na Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada à Câmara até 30 de setembro de 2026
Próximos passos – O Projeto agora será apresentado e debatido com a população, e depois seguira para a análise dos vereadores, através das comissões e somente será votado, após a Secretaria de Finanças disponibilizar ao Legislativo as estimativas completas de receita e memórias de cálculo até 28 de agosto de 2026.