“Com leis ruins e funcionários bons (juízes) ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins, as melhores leis não servem para nada.” (Otto Von Bismarck)
TEM “ESPIRITO SANTO” NA CÂMARA?
Dos condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da ação civil nº 0003576-78.2012.8.26.0099, por uso indevido de verba de gabinete da Câmara Municipal, ocorrido a partir de 2002 até 2007, três vereadores ainda foram reeleitos em 2024 e cumprem mandato. Fabiana Alessandri, Miguel Lopes e Sidney Guedes foram condenados à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e devolução dos valores recebidos acrescidos da correção monetária. Os montantes individuais estão estimados entre R$ 400 mil a R$ 900 mil, considerando correção pela inflação de 2002 a 2025, de 260 a 290%.
No entanto, o que se comenta nos bastidores é que os respectivos advogados dos condenados, que exercem cargo público, deverão esgotar todos os recursos na tentativa de levar a conclusão do caso até o final deste mandato, ou seja, até dezembro de 2028. Até lá os vereadores permanecem no cargo.
A sentença desse processo foi publicada pelo TJSP em maio deste ano, ou seja, 13 anos após ser ajuizado e 23 anos depois do primeiro fato que originou a ação em 2002.
DINAMISMO
A secretária de Comunicação da Prefeitura, Karina Botião, vem realizando ótimo trabalho à frente de sua equipe, igualmente valorosa, e dos interesses da administração municipal. Impôs nova dinâmica, principalmente nas mídias eletrônicas e atenção aos veículos indistintamente, como deve ser todo profissional. Na reunião com a imprensa, ocorrida na quarta-feira,15, demonstrou sua versatilidade e dinamismo que sua Pasta requer para manter os veículos abastecidos e a população informada de todos os passos do Poder Executivo. Parabéns!
ESPERANÇA
Quem nunca…? Pois é, quem nunca foi enganado por uma promessa de político? Por um advogado que fez acordo com outra parte sem você saber e te ferrou? Quem nunca, dos desonestos, esperou propina e o empreiteiro deu calote? Quem nunca foi vítima de armações programadas simplesmente para satisfazer o ego de psicopatas adeptos de Marquês de Sade ou de Leopold von Sacher-Masoch?
Exemplos assim, e até muito outros, encontramos espalhados pela administração dos poderes públicos, desde o baixo escalão até o topo da escala hierárquica, ultimamente com mais frequência no âmbito do judiciário, protagonizados pelos ministros do STF. Executivo e Legislativo, também não fogem a essa “regra”.
FALTA AQUILO ROXO
Esta semana, no Senado da República, outro pedido de impeachment começou a ser articulado pela direita contra o ministro Alexandre de Moraes. Mais uma vez baseado em acusações e documentos forjados pela Polícia Federal contra um bolsonarista.
O impeachment de um ministro do STF não está previsto na Constituição, que diz, no entanto, que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do órgão quanto a crimes de responsabilidade – aqueles indicados na Lei do Impeachment. Até hoje, nenhum pedido nesse sentido foi aprovado. Cerca de 60 pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, foram protocolados no Senado, segundo dados revelados pela Folha. Falta aquilo roxo para o presidente do senado, David Alcolumbre, pautar qualquer um dos pedidos que estão engavetados.
OS MOTIVOS
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem sofrer pedidos de impeachment quando: Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; Exercer atividade político-partidária; Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
AGORA VARZEOU DE VEZ
Para a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que sai pelas portas do Fundo do STF e da sua própria carreira, forjada na banca política e abençoada pelo maior criminoso deste país, os poderes executivo e legislativo estão travando braço de ferro para indicar seu substituto. Teremos mais um ministro meia-boca, forjado na base política do PT e no Congresso. Seja quem for o indicado dos três nomes apresentados, a qualidade que menos interessa é o necessário e imprescindível saber jurídico. Apenas tem que ser fiel ao Lula, ao PT e à esquerda. Vão colocar no STF mais um cãozinho acolerado ao Planalto. Agora, o STF, a segurança jurídica deste país, virou uma várzea mesmo e vai ficar difícil até para Deus salvar o Brasil.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
Já que a maionese desandou no Congresso e no Planalto, para indicação de ministros do STF, não seria o caso de a Ordem dos Advogados do Brasil, que na minha ótica é o sindicato dos operadores do Direito no Brasil, e meter nessa também, opinar e fazer valer uma indicação apolítica, apenas com base no saber jurídico do cidadão?
REFLEXÃO: SALMOS – 28:1-9
¹ A ti clamarei, ó Senhor, Rocha minha; não emudeças para comigo; não aconteça, calando-te tu para comigo, que eu fique semelhante aos que descem ao abismo.
² Ouve a voz das minhas súplicas, quando a ti clamar, quando levantar as minhas mãos para o teu santo oráculo.
³ Não me arrastes com os ímpios e com os que praticam a iniquidade; que falam de paz ao seu próximo, mas têm mal nos seus corações.
⁴ Dá-lhes segundo as suas obras e segundo a malícia dos seus esforços; dá-lhes conforme a obra das suas mãos; torna-lhes a sua recompensa.
⁵ Porquanto não atentam às obras do Senhor, nem à obra das suas mãos; pois que ele os derrubará e não os reedificará.
⁶ Bendito seja o Senhor, porque ouviu a voz das minhas súplicas.
⁷ O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; assim o meu coração salta de prazer, e com o meu canto o louvarei.
⁸ O Senhor é a força do seu povo; também é a força salvadora do seu ungido.
⁹ Salva o teu povo, e abençoa a tua herança; e apascenta-os e exalta-os para sempre.